Seccional irá ao STF contra o aumento nas custas

Reportagem do jornal Gazeta do Povo, publicada nesta quinta-feira (27) destaca que o reajuste dos serviços prestados pelos cartórios paranaenses, determinado por um decreto do TJ, colocará o Paraná entre os estados do Sul e Sudeste onde as custas extrajudiciais são mais caras

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia paga a ex-governadores sergipanos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou hoje (26) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4544, com pedido cautelar, para contestar o artigo 263 da Constituição de Sergipe, que permite o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores que tenham exercido o cargo por, no mínimo,...

Interessados podem opinar sobre projeto de proteção a dados pessoais

A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça (MJ) prorrogaram para até 31 de março o debate público para a elaboração de um anteprojeto de lei sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil

TJ lança pedra fundamental para construção do novo fórum na cidade

O desembargador Celso Rotoli de Macedo, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), está nesta quarta-feira (26) no Sudoeste do Estado para presidir a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Fórum da futura Comarca de Marmeleiro e a do novo Fórum da Comarca de Francisco Beltrão (às 15...