Estendido até dia 5 prazo para resposta a questionário sobre o IML

Procuradores e promotores do Ministério Público, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça, delegados de polícia e membros da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) têm até a próxima segunda-feira (5) para responder ao questionário sobre as condições de atuação do Instituto Médico Legal

Justiça do Trabalho ganha nova sede em Londrina

O desembargador Ney José de Freitas, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, inaugurou na terça-feira (29), o novo fórum trabalhista de Londrina, localizado na Avenida do Café, 600, antigo barracão do Instituto Brasileiro do Café (IBC)

Ophir destaca importância da aprovação de honorários de sucumbência na JT

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ressaltou a importância da aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que institui os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho (JT), além de tornar imprescindível a atuação do advogado no processo

CJF decide que honorários de sucumbência pertencem ao advogado

O Conselho de Justiça Federal (CJF) decidiu, acolhendo reivindicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incluir na Resolução que regulamenta a expedição de precatório e de requisição de pequeno valor, o artigo 21 segundo o qual “ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário quando se...

Cascavel promove Ciclo de Atualização Jurídica a partir de quarta-feira

Diferentes aspectos da advocacia serão discutidos no I Ciclo de Atualização Jurídica que a subseção da OAB em Cascavel promove a partir desta quarta-feira (30). O advogado paranaense e conselheiro federal José Miguel Garcia Medina e a conselheira estadual Priscilla Placha Sá são palestrantes convidados

Projeto em exame na Câmara veda compensação de honorários advocatícios

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1626/11, do deputado licenciado Mendes Ribeiro Filho (RS), que proíbe a compensação de honorários, em ações cíveis, quando os dois litigantes forem vencedores e perdedores na ação. A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC). O Estatuto da OAB...

TJ anuncia mudança dos Juizados Especiais de Curitiba

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anunciou a mudança dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Curitiba para a nova sede, localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 2826, no Bairro Água Verde. A partir desta segunda-feira (28) tem início a mudança com previsão de término para o dia...