O tráfico humano e os direitos fundamentais

Lucia Maria Beloni Correa Dias e Steeve Beloni Correa Dielle Dias O presente texto visa apresentar algumas singelas considerações sobre o crime de tráfico internacional de pessoas, trazido sob o enfoque da nova Lei 13. 344 de outubro de 2016, que “dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e...

Somatório de forças pelos Direitos Humanos: notas sobre o Pacto Global

Melina Girardi Fachin Os direitos humanos são idioma comum na contemporaneidade. Não apenas pela sua proteção jurídica diferenciada, mas também pelas massivas e correntes violações. Sua ordem contemporânea – iniciada com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) – estrutura-se para responder às múltiplas violações de direitos comandadas pelas atrocidades...

A importância da universalidade dos Direitos Naturais e Individuais

Roberto Bona Junior A relevância da matéria em questão pode ser compreendido entendendo a sua origem e finalidade precípua. Os Direitos Individuais, dos quais sã suas principais espécies os Direitos Fundamentais e os Direito Humanos, tiveram sua constituição nas concepções de liberdades e proteções, advindas do Direito Natural, com a...

Direitos Humanos sob a ótica criminal

Dr. Mauricio de Santa Cruz Arruda A história da humanidade posiciona o Brasil como protagonista de importantes acontecimentos no mundo, entre outros, destacando-se nas organizações mundiais em diversos segmentos voltados à política, à literatura, à ciência, ao esporte, à arte e aos direitos humanos. O Brasil com assento na ONU...

ESA lança quinta edição da Revista Jurídica

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná disponibilizou para download gratuito a quinta edição de sua Revista Jurídica. A publicação traz artigos sobre as prerrogativas da advocacia dativa, a construção do procedimento arbitral, bens essenciais à atividade da empresa recuperanda, a reforma trabalhista, a garantia constitucional à razoável...

Atuação da OAB Wenceslau Braz contribui para veto de projeto que propunha reajuste da base de cálculo do IPTU e consequente aumento da carga tributária

A atuação da OAB Wenceslau Braz contribuiu para vetar um projeto de lei do Legislativo Municipal que propunha o reajuste da base de cálculo do IPTU, e consequente aumento da carga tributária sobre os contribuintes. Após manifestação pública da Subseção, os vereadores da Câmara Municipal seguiram a recomendação da OAB...

Conveniada da CAA/PR está com promoção especial de fim de ano

 A Netscan Digital, empresa conveniada da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA/PR), está com uma promoção especial de final de ano. Os advogados que formalizarem a compra do scanner neste mês de dezembro ganham de brinde mais um ano de garantia, totalizando 36 meses.  O equipamento em promoção...

TJ-PR determina a estatização da 3ª Serventia do Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a estatização da 3ª Serventia do Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, tendo em vista o falecimento do anterior titular. O processo terá início a partir do dia 8 de janeiro de 2018 (Decreto Judiciário nº 166-DM...

OAB Paraná lamenta o falecimento da advogada  Josiane França de Almeida

A OAB Paraná lamenta o falecimento da advogada  Josiane França de Almeida ocorrido na noite de domingo (17). Josiane formou-se em Direito em 2009 e advogava desde 2010, sendo inscrita na OAB Paraná sob o nº 54952. O velório é realizado na Capela Santa Rita, em Irati.  O sepultamento será...

Recesso forense e suspensão de prazos nos tribunais

http://www.oabpr.org.br/tj-pr-divulga-relacao-de-magistrados-de-plantao-durante-o-recesso-forense/ http://www.oabpr.org.br/suspensao-dos-prazos-processuais-na-justica-federal/ http://www.oabpr.org.br/prazos-processuais-trt-pr-ficam-suspensos/