Entidades da sociedade civil entregaram manifesto contra o aumento da carga tributária a Plauto Miró

Publicado 17 de setembro de 2015

 

O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, entregou ao 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Plauto Miró Guimarães, o manifesto elaborado pela Seccional e entidades da sociedade civil organizada contra o aumento da carga tributária no Paraná e no país.  A reunião, realizada no início da tarde desta quinta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Paraná, contou com a presença de representantes de 15 instituições, que pediram a rejeição total do Projeto de Lei 662/2015 e a suspensão da tramitação do projeto em regime de urgência.

 “Esta reunião tem um objetivo muito simples: pedir aos deputados que estabeleçam o diálogo com a população do estado do Paraná. A gravidade do momento atual da economia brasileira e a crise política que o país enfrenta têm suas raízes especialmente na falta de diálogo dos nossos representantes políticos com a sociedade civil. E isso se materializa quando o Governo do Estado do Paraná encaminha à Assembleia, mais uma vez em regime de tramitação urgente, um projeto que afeta a vida diária de milhões de pessoas, sem dialogar com a sociedade civil e com o setor produtivo”, defendeu Breda.

Juliano Breda sustentou que o PL não é compatível com a arrecadação que o Estado do Paraná teve em 2015, já com os sacrifícios da população e do setor produtivo. “Não é possível que a sociedade continue pagando a conta da ineficiência administrativa dos nossos governos. É preciso que a Assembleia Legislativa, que tantas vezes se mostrou um palco democrático de debates com todas as nossas entidades, mais uma vez afirme a sua independência política, assegure as prerrogativas naturais do parlamento e diga, de forma clara, que não é apenas um cartório para homologar as vontades do executivo. Este é o espaço da cidadania paranaense, e nós não aceitaremos um projeto desta gravidade e impacto financeiro orçamentário sem o aprofundamento dos debates”, afirmou. 

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Edson Luiz Campagnolo, destacou que o “tarifaço” de dezembro de 2014 permitiu que o Governo do Paraná recuperasse  suas finanças. “Está muito claro no próprio site da Receita Estadual que hoje temos um superávit. Neste momento, mais uma medida como esta não vem penalizar apenas o setor produtivo, mas toda a atividade econômica do Estado do Paraná, especialmente os trabalhadores. Nos últimos dados do IBGE está muito claro: o desemprego no Paraná é de quase 7%. Somos o estado que mais sentiu o desemprego. Se continuarmos nesta sede arrecadatória, nós estaremos literalmente levando as indústrias a um sistema de pobreza”, defendeu.

A secretária geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Iara Freire, reforçou que qualquer aumento na carga tributária irá refletir no salário do trabalhador, já bastante penalizado com os impostos atuais. “Nós somos veemente contra o PL 662/2015, o trabalhador está cansado da ineficiência administrativa dos governos”, disse.

“Não vemos, em nenhuma das esferas, qualquer preocupação em relação à boa gestão dos recursos. Os governos acham que para sanar suas dificuldades e necessidades é preciso aumentar tributos, mas qualquer gestor sabe que tem que gerir conforme o recurso que tem”, disse o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (SESCAP), Mauro Kalinke, que defendeu o enxugamento da máquina pública. “A Assembleia Legislativa do Paraná deveria ser exemplo para o Governo do Paraná e reduzir a sua estrutura administrativa”, disse. 

O Manifesto aos Governantes foi elaborado na manhã desta quinta-feira (17), na sede da Seccional, durante reunião entre as instituições da sociedade civil que definiu as estratégias de atuação do movimento (saiba mais). Assinam o manifesto as seguintes entidades: OAB Paraná, Instituto dos Advogados do Paraná (IAPPR), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), Federação das Associação Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIAP), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (OCEPAR), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (SESCAP),  União Geral dos Trabalhadores (UGT), Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Paraná (FETIEP), Instituto Democracia e Liberdade, Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR) e Movimento Pró-Paraná. 

O deputado estadual Plauto Miró afirmou ser pessoalmente contra o PL 662/2015 e se comprometeu a encaminhar o pedido das entidades. “Vamos alertar os deputados da preocupação destas instituições com relação a este projeto de lei que tramita na casa. Com relação à minha posição de parlamentar nesta casa, deixei claro na tribuna que não sou a favor do aumento dos impostos. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, disse em reuniões e publicamente que o problema financeiro do Estado foi resolvido com o reajuste das alíquotas do ICMS de 12% para 18%, feito no final do ano passado. Segundo ele o Estado terá condições de investir R$ 5 bilhões em obras no ano que vem. Então, por que mais impostos?”, disse.

O deputado estadual Felipe Francischini também participou da reunião e se manifestou contra o projeto e o aumento da carga tributária.

Movimento "Menos Tributos, mais respeito"

Na sexta-feira (18), a OAB Paraná e as instituições da sociedade civil organizada farão o lançamento da campanha “Menos tributos, mais respeito”, durante entrevista coletiva às 8h30, na sede da OAB Paraná.  Na ocasião, a diretoria e representantes da área técnica tributária das instituições irão explicar os motivos da preocupação com as medidas fiscais anunciadas pelos governos Federal e Estadual, marcadas especialmente pelo aumento da carga tributária, sem a necessária redução dos gastos públicos, em especial a volta da CPMF, a desestruturação do sistema “S”, e no plano estadual o Projeto de Lei 662/2015.

 

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