Delação premiada é questionada em congresso sobre mentalidades inquisitórias

Publicado 19 de abril de 2017

O sistema acusatório é o tema do III Congresso Internacional de Mentalidades Inquisitórias organizado pela OAB Paraná e pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). A abertura, na noite de terça-feira (18/4), contou com a conferência do jurista chileno Leonel Gonzalez Postigo e com um painel sobre panoramas processuais penais latino-americanos do qual tomaram parte os professores Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR), Flavio Antônio da Cruz (Unicuritiba) e Leandro Gornick Nunes (Univille/SC).

Na manhã desta quarta-feira (11/4) foram discutidas tendências do processo penal brasileiro. “ A delação premiada tem sido vendida como um instrumento novo, de salvação, mas na verdade tem três grandes distorções: um pragmatismo do processo penal, marcado pelo eficientismo; uma associação entre Judiciário e imprensa e ainda a substituição do juiz analítico por um juiz de conveniência”, afirmou a professora Michelle Gironda Cabrera (FAPI).  “A delação premiada é a base de processos inquisitórios. Em vez de um juiz que aplica a lei, temos um juiz que se pergunta se a decisão é útil ou conveniente”, comparou.
Para a professora, chegou o momento de o mundo jurídico responder a dilemas que permitam refletir sobre o modelo. “São elas: qual a validade de uma Justiça negociada? Qual a validade da redução da pena? Qual a eficiência probatória da delação premiada? Como pode ser celebrada? E por quem?”, questionou.

Ao falar sobre júri, Rodrigo Faucz Pereira e Silva, professor da Unibrasil e da FAE, afirmou que a tendência geral do júri tem sido pela condenação, situação derivada do sentimento de impunidade, segundo ele bem trabalhado na sociedade que vai julgar. “E qual o papel do juiz? Muitas vezes juiz e promotor parecem melhores amigos. É óbvio que isso afeta o quadro”, afirmou. Para Faucz o juiz já nem parece juiz, mas alguém que tem uma tese a ser provada. Também participaram do painel os professores Giovani Frazão Della Villa (UFPR) e José de Assis Santiago Neto (PUC Minas).

Ainda na manhã desta quarta-feira, outro painel discutiu os desafios impostos pela reforma do Código de Processo Penal. Para esta noite estão previstos um painel sobre o caminho para o sistema acusatório e a conferência de encerramento a ser proferida pelo professor Maurício Zanoide de Moares (USP).

Voltar