A atuação da OAB Paraná garantiu nesta sexta-feira (23) uma importante conquista para a política pública voltada ao público infanto-juvenil. Após intervenção de membros da Comissão da Criança e do Adolescente, o Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente (CEDCA) garantirá o repasse de recursos na ordem de R$ 1,5 milhão ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado (PPCAAM).
Os valores serão oriundos do Fundo da Criança e do Adolescente (FIA) e liberados em caráter excepcional, uma vez que a base orçamentária do Executivo atualmente não contempla esta política pública em sua integralidade.
“A deliberação do CEDCA protege a gama já tão frágil de crianças e adolescentes vitimadas pela sociedade. Por isso a nossa luta em buscar a proteção deste público extremamente vulnerável”, sustentou o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Anderson Rodrigues Ferreira.