Comissão da OAB Paraná participa de audiência com a ministra dos Direitos Humanos

 

O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Anderson Rodrigues Ferreira, participou, na última quarta-feira (12/7), de uma audiência com a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, e relatou a situação, no Paraná, do Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O programa foi interrompido recentemente, por causa da descontinuidade do convênio firmado entre os governos federal e estadual.

De acordo com Anderson Ferreira, a ministra informou que, caso o governo estadual não renove o convênio, o Ministério dos Direitos Humanos verificará qual outra entidade competente poderá assumir o programa no Paraná, recebendo recursos federais. A ministra disse também que solicitou um levantamento sobre a situação do PPCAAM em todos os estados para que possa tomar as devidas providências para efetivo funcionamento do programa.

O restabelecimento do convênio vinha sendo mediado pela secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Claúdia de Freitas Vidigal, que deixou o cargo na quinta-feira (13/7).

Além da OAB, estiveram representados na audiência o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fórum Estadual do Paraná, o Conselho Nacional e o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Entre outros assuntos, a reunião tratou do problema dos prazos dos convênios que ficaram prejudicados com a troca de governo e da gestão do Ministério,  do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), de denúncias contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação de direitos, da diminuição dos recursos liberados pelo Fundo da Criança e do Adolescente com a PEC da redução de gastos, e da manutenção do Disque 100 como serviço para denúncias de violação dos direitos humanos.

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