Comissões de Direitos Humanos do CFOAB e da OAB-PR vistoriam unidades prisionais

 

A Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná acompanhou nesta terça-feira (10) o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Everaldo Patriota, em uma vistoria às instalações da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos e da Penitenciária Central do Estado. Os advogados também visitaram o Escritório Social, unidade inaugurada em junho de 2017 com o objetivo de prestar assistências às 6 mil pessoas em monitoração eletrônica e egressas do sistema prisional. A iniciativa integra o projeto Cidadania dos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça.

As comissões constataram mais uma vez o desrespeito a direitos humanos na estrutura precária da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos. O local está com número de detentos além da capacidade. São 150 presos distribuídos em celas destinadas a duas pessoas. Muitos apresentam lesões relacionadas a armas de fogo e infecções. Quase todos dividem colchões úmidos em razão das goteiras e infiltrações na estrutura.

Na Unidade de Progressão da Penitenciária Central do Estado, em contrapartida, o grupo conheceu o projeto modelo implantado num dos pavilhões. A unidade possui cerca de 170 detentos em fase final de cumprimento de pena. Eles permanecem nas celas das 21h às 7h. No restante do dia se dedicam a atividades educacionais e de trabalho. Everaldo Patriota enalteceu a iniciativa, destacando que deveria ser implantada em outras unidades no país.

No final do dia, os integrantes das comissões se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Renato Bettega. “A reunião foi muito produtiva. Levamos ao desembargador nossas impressões acerca da unidade modelo implantada na PCE. Ele sinalizou apoio à questão e disse que levaria o tema ao próximo encontro de presidentes de tribunais”, explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná, Alexandre Salomão.

O conselheiro federal Everaldo veio ao Paraná para o Seminário Direitos Humanos e Segurança Pública – Novas Filosofias de Policiamento Baseada em Direitos Humanos, realizado na última segunda-feira (9). Saiba mais.  “A visita de Patriota foi muito produtiva. O evento realizado ontem com a Polícia Militar rendeu excelentes debates. Direitos humanos é assunto da polícia também. Faremos outros eventos como este nos próximos meses”, adiantou Salomão.

Para Patriota, a superlotação carcerária é um dos mais graves dos problemas dos Direitos Humanos no estado. “Além do alto custo, o encarceramento em massa não serve à sociedade. Sofremos três males: o primeiro no momento da delinquência; o segundo, quando temos como sociedade que custear o preso. O terceiro mal é a repetição da delinquência, pois o nosso sistema não trata e nem ressocializa”, disse. A solução, aponta, está em adotar outros caminhos como a mediação e a justiça restaurativa (leia mais aqui)

“Para voltar à Idade Média só nos faltam as fogueiras”, diz Patriota

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