Os membros das Comissões de Estudos Sobre a Violência de Gênero (Cevige) e da Criança e do Adolescentes (CCA) da OAB Paraná estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (9) para debater sobre sequestros internacionais de crianças. O tema foi debatido à luz da Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário. O estudo das comissões decorre de denúncias formuladas em casos concretos. Eles demandam a aplicação e a interpretação do artigo 13 da convenção, principalmente no que se refere à proteção do melhor interesse da criança e das situações que envolvem violência contra a mulher.
“Preocupa-nos observar a reiterada banalização da violência de gênero doméstico e familiar nos casos de aplicação da Convenção de Haia”, disse a presidente da Cevige, Sandra Lia Barwinski. O presidente da CCA, Anderson Rodrigues Ferreira, argumentou a necessidade de analisar se, de fato, têm sido tomadas as cautelas necessárias para proteger de maneira efetiva o interesse das crianças e adolescentes.