2) Legitimação Democrática da Jurisdição Constitucional
Melina Breckenfeld Reck - Página 7

3) Transformações nos serviços públicos e a prestação por particulares
Fernanda Schuhli Bourges - Página 33

4) Breves comentários sobre a relação entre o Direito Fundamental à Informação, a atividade regulatória do Estado e a interpretação econômica do Direito
Phillip Gil França - Página 61

5) Reforma tributária: segurança juridical e garantias do contribuinte
Ricardo de Oliveira Campelo - Página 89

6) Desenvolvimento sustentável: realidade ou utopia?
Maria Cristina da Silva - Página 93

7) MP não pode executar condenação por ato de improbidade
Reginaldo Fanchin - Página 107

8) Imparcialidade e neutralidade: identidade?
Caio Henrique Lopes Ramiro - Página 113

9) Suspensão de liminar
Télia Cristiane Oliveira Alves - Página 127

10) Planejamento familiar, o Biodireito e a exclusão social – uma análise acerca da produção independente
Maria Amélia Belomo Castanho - Página 136

11) Dissolução parcial de Sociedade Anônima: “novo” paradigma e a análise econômica
Joel Gonçalves de Lima Junior - Página 165

12) O desconhecimento do injusto e o desconhecido da Lei
Robson Antonio Galvão da Silva - Página 184

13) Execução trabalhista contra massa falida: suas limitações
Andréa Ricetti Bueno Fusculim - Página 198