Por 7 votos a 5, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao requerimento da OAB e vetou a fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa em julgamento transcorrido nesta quarta-feira (16/3). A presidente da seccional do Paraná, Marilena Winter, integrou a delegação da OAB...
STJ retoma julgamento de demanda da OAB por respeito aos honorários previstos no CPC
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira (16/3) o julgamento de recursos especiais em que a OAB requer a fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa. A presidente da seccional do Paraná, Marilena Winter, integra a delegação da OAB que foi ao tribunal para...
OAB defende em julgamento no STJ a fixação de honorários de sucumbência com base no CPC
Em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a OAB Nacional defendeu a fixação de honorários sucumbenciais com base no Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A entidade se manifestou na quarta-feira (16/2), no julgamento do Recurso Especial n. 1.644.077/PR, que trata dos critérios de fixação...
Painel discute o CPC e sua aplicação em tempos de pandemia
O conselheiro seccional Evaristo Aragão Ferreira dos Santos e a advogada paranaense Teresa Arruda Alvim estiveram presentes no I Congresso Digital Covid-19, organizado pela OAB e pela ESA nacional. Assim como o advogado Leonardo Ferres da Silva Ribeiro, eles participaram do painel “O Novo CPC e sua Contribuição em Momentos...
Seccionais do Sul pedem ao TRF4 alteração em ato sobre audiências
As seccionais da OAB do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul encaminharam nesta quinta-feira (9/7) um ofício conjunto à corregedora-regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch, pedindo alteração em ato sobre audiências. Assinado pelos presidentes das três seccionais -- respectivamente Cássio...
Análise dos impactos da lei 13.874/19 sobre o direito do trabalho encerra primeiro dia do Congresso da Liberdade Econômica
Uma análise dos impactos da lei 13.874/19 sobre o direito do trabalho encerrou a programação de quinta-feira (17) do I Congresso da Liberdade Econômica. O tema foi abordado pelo desembargador do trabalho Cássio Colombo Filho, pelo advogado Hélio Gomes Coelho Júnior e pelo juiz do trabalho aposentado Manoel Antônio Teixeira...
Evento tratará dos honorários de sucumbência no TJ-PR
Um debate sobre honorários de sucumbência no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reunirá na sede da OAB Paraná, no dia 25 de setembro, os desembargadores Domingos Perfetto e Ramon Nogueira, o professor Sandro Martins e o presidente da seccional, Cássio Telles. O evento é organizado pela Comissão...
Em palestra na OAB, Wambier analisa os três anos de vigência do novo CPC
Os três anos de vigência do novo Código de Processo Civil e os entendimentos dos tribunais superiores sobre alguns temas ainda controvertidos foram analisados pelo professor Luiz Rodrigues Wambier, em sua palestra proferida nesta quinta-feira (27), na OAB Paraná. A palestra foi promovida pela Escola Superior de Advocacia e contou...
CNJ atende OAB e revoga Provimento nº. 68
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou nesta quinta-feira (18) a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que atendendo pleito da entidade revogou o Provimento CNJ n. 68/2018, que tratava da uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais e ao bloqueio de valores. Lamachia,...
Colégio de Presidentes emite nota em defesa de honorários dignos à advocacia
Confira a nota emitida nesta sexta-feira (21) pelo Colégio de Presidentes de Seccionais, contrária as manifestações do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que afirmou que “o novo CPC foi feito pra dar honorários para advogados”. Diante das afirmativas do presidente do Superior Tribunal de...
Honorários: Magistrado deve dar exemplo e cumprir a lei, e não desrespeitar a advocacia, afirma Lamachia
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou a necessidade da garantia de respeito por parte da magistratura ao cumprimento do Novo Código de Processo Civil, expressamente no que determina o texto legal quanto aos honorários da advocacia. Em resposta a recente manifestação do presidente do Superior Tribunal de Justiça,...
Seminário aborda questões controvertidas do processo civil e do direito securitário
O advogado Marcio Malfati, professor do curso de pós-graduação da Universidade Positivo e presidente da Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA), foi o palestrante convidado do seminário “Questões Controvertidas do Processo Civil e o Direito Securitário”. O evento foi promovido na manhã desta terça-feira (21/8) na OAB Paraná. Malfati...