Conselho Pleno delibera sobre intimações por Whatsapp

O Conselho Pleno da OAB Paraná deliberou favoravelmente ao uso institucional do aplicativo de mensagens Whatsapp para a prática de atos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O tema foi analisado institucionalmente por um grupo de trabalho formado pelos conselheiros seccionais Ana Paula Pavelski, Charles Duvoisin,...

TJ defere pedido da OAB-PR com relação a prazos processuais penais

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deferiu parcialmente pedido formulado pela OAB Paraná e determinou que as intimações indevidamente iniciadas durante o período do recesso forense nos feitos de natureza criminal sejam consideradas a partir do dia 8 de janeiro de 2018. Confira a íntegra da decisão do presidente do...

Juizados Especiais do TJ-PR passam a realizar intimações utilizando o WhatsApp

Em uma cerimônia realizada na última quarta-feira (13), no 2º andar do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, foi oficializada a entrega de aparelhos celulares a servidores das Secretarias dos Juizados Especiais de Curitiba e Região Metropolitana. Nos próximos dias também serão entregues às demais Comarcas do Estado, através de...