O ano judiciário começa nesta quarta-feira (1º/2) com a volta das atividades do Supremo Tribunal Federal. A ocasião ganha especial relevância após os ataques de 8 de janeiro, que tiveram a sede do STF como um de seus alvos. A retomada da rotina é importante sinal da normalidade institucional. Na...
OAB questiona taxa de juros de débitos trabalhistas no STF
A OAB Nacional protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (14/4), embargos de declaração contra a decisão da corte que afastou a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção monetária de créditos trabalhistas. Os embargos foram elaborados conjuntamente com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho...
Imprensa noticia decisão da OAB Paraná de ir ao STF contra reajustes das taxas de cartórios
A imprensa paranaense noticia nesta quarta-feira (24/2), a decisão tomada pela OAB Paraná de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra duas leis paranaenses que reajustaram as custas dos cartórios extrajudiciais em 12,43% e promoveram outras alterações nas tabelas de custas que elevaram algumas taxas...
STF defere pedido da OAB: estados e municípios poderão adquirir vacinas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar, nesta terça-feira (23/2), estados e municípios a comprar e distribuir vacinas. Com a decisão, prefeitos e governadores poderão adquirir os imunizantes caso doses do Programa Nacional de Imunização sejam insuficientes. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados...
Artigo: “É a liberdade que está em jogo no debate do controle da OAB pelo TCU”
Em artigo publicado pela Gazeta do Povo nesta segunda-feira (5/10), o advogado e professor Egon Bockmann Moreira aborda a competência do Tribunal de Contas da União (TCU), tema que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) com o Recurso Extraordinário 1.182189-BA. No texto, o autor refuta uma a uma...
Presidente da OAB Paraná: “Decisão do STF negando HC para acesso a inquérito das fake news é mais uma afronta às prerrogativas da advocacia”
O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, declara ser inaceitável a negativa de vista aos advogados no inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (17/8), o STF negou HC impetrado pela OAB para que o acesso fosse garantido. A decisão foi no sentido de...
Artigo: O inquérito do fim do mundo
O Brasil sacode-se com o debate sobre liberdade de expressão, fake news, volta da censura, gabinete do ódio, ofensas orquestradas aos poderes, radicalizações por discursos de intolerância, enfim a discussão sobre a garantia fundamental do direito de opinião e livre expressão está de volta, com tanta polêmica e intensidade, quanto...
OAB buscará no STF retomada de processos trabalhistas que discutem correção monetária
A Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB ingressará com pedido para pauta imediata de julgamento ou suspensão da decisão tomada pleo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no sábado (27/6). O ministro suspendeu todas as ações relacionadas à correção monetária de dívidas trabalhistas, travando a análise de...
STF: Aposentadoria de ex-governadores é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) que a aposentadoria dos ex-governadores é inconstitucional. Os ministros acompanharam o voto da relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545 proposta pela OAB Paraná, ministra Rosa Weber, que determinou o cancelamento das aposentadorias e pensões de todos os ex-governadores. Para...
Presidente da Comissão de Assuntos Culturais representará o CFOAB em audiência no STF
A advogada Carmem Iris Parellada Nicolodi, presidente da Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná e membro consultora da Comissão de Cultura e Arte do Conselho Federal da OAB (CFOAB), vai representar o presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, em audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratará...
OAB vai ao STF para manter a violação das prerrogativas como crime
A OAB Nacional requereu ao Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua admissão como amicus curiae para discutir a procedência dos pedidos formulados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6236, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB). A ADI questiona a constitucionalidade das normas constantes na...
Deliberação sobre TRF em Belo Horizonte é inoportuna
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta segunda-feira (20/5) a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Belo Horizonte. A proposta, formulada pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não tem qualquer efeito prático pois, para entrar em vigor, precisaria...