Em reunião sobre aumento de alíquota do ICMS, OAB critica proposta do governo

A Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná participou nesta quarta-feira (06) de uma reunião na Associação Comercial do Paraná (ACP) com o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli. O objetivo foi obter esclarecimentos sobre as mudanças previstas no projeto de...

NOTA PÚBLICA SOBRE POSICIONAMENTO DA OAB-PR A RESPEITO DO PL 557/2017

A diretoria da OAB Paraná vem a público esclarecer que não é signatária do ofício a respeito do Projeto de Lei 557-2017, dirigido ao Sr. governador Beto Richa. No documento, datado de 24 de novembro, oito entidades da sociedade civil - Fecomércio, Fetranspar, CRC-PR, Sescap-PR, Faep, Ocepar, ACP e Fenacon...

OAB vai à Justiça contra aumento de tributos sobre combustíveis

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou com uma ação civil pública questionando o aumento das alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre a venda de combustíveis. A ação inicial, protocolada na sexta-feira (25/8) na Justiça Federal, em Brasília, aponta como inconstitucional o decreto que elevou...

Após intervenção da OAB, Justiça revoga portaria que determinava retenção de IR sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisões judiciais

Após pedido de providências da OAB Paraná à Corregedoria Geral de Justiça, o juiz de direito da 1°   Vara   Cível   da   Fazenda   Pública, Registros   Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial, da Comarca de Nova Esperança revogou portaria (n° 02/2016) que dispunha sobre a  retenção  de  imposto  de ...