O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) informa que, na próxima sessão do Pleno, dia 30 de julho, poderá uniformizar, no julgamento dos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJs), as seguintes questões jurídicas: Enquadramento sindical - APC - trabalhadores que prestam serviços em estabelecimento de saúde. Enquadramento sindical dos...
TJ unifica Secretarias do 4º e do 15º Juizado Especial e da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da RMC
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou, por meio do decreto judiciário nº077-DM, a unificação das Secretarias do 4º e do 15º Juizado Especial e da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e a suspensão dos prazos processuais do dia 14 de junho....