Talamini destaca novidades do III Congresso de Processo Civil da OAB Paraná

 

Coordenador científico do III Congresso de Processo Civil da OAB Paraná, o professor Eduardo Talamini apresenta, na entrevista a seguir, as novidades desta edição do evento, que já é considerado um dos mais importantes do país, dedicado à análise e debate do Código de Processo Civil de 2015. Talamini divide a coordenação científica com a professora Graciela Marins, coordenadora da Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná.

O Congresso será realizado nos dias 5, 6 e 7 de junho, no Teatro Guaíra, em Curitiba. A relação dos palestrantes e as inscrições estão disponíveis no site da ESA. As inscrições feitas até 15 de maio têm desconto: R$ 100 (para plateia) e R$ 80 (1º e 2º balcão).

Como este III Congresso sobre o novo CPC foi pensado, em um paralelo com as outras edições? O que a advocacia pode esperar dos debates?

Eduardo Talamini: No primeiro congresso, o objetivo era apresentar o novo CPC à comunidade jurídica. No segundo, com o CPC/2015 em vigor, já se identificavam as primeiras grandes questões problemáticas na prática, mas o momento ainda era de compreensão do novo diploma. Apontavam-se possíveis caminhos para as questões controvertidas. Agora, com um maior período de vigência do Código, é possível e necessário estabelecer um amplo debate sobre os seus aspectos mais polêmicos. Isso é necessário não para dizer se o Código é “bom” ou “ruim”. Esse momento já passou. O desafio agora é resolver os problemas práticos que os advogados estão encontrando.

Qual será o formato deste III Congresso. Será diferente dos anteriores?

Talamini: Será maior, mais completo. Aumentamos o número de painéis. Como sempre, teremos processualistas do Paraná e de outros estados. Todos muito antenados com os problemas práticos que estão ocorrendo na aplicação do novo CPC.  Com exceção da abertura e encerramento, todos os outros painéis serão de debates. Ou seja, questões concretas e tormentosas postas diretamente para cada um dos painelistas dar sua opinião e dialogar com os demais. Esse modelo, já testado em dois painéis no ano passado, é um verdadeiro sucesso “de público e de crítica”.

Que balanço o senhor faz da aplicação do Código desde que foi lançado?

Talamini: Como era de se prever, há ainda determinados conjuntos de normas pouco compreendidos e aplicados (por exemplo, a estabilização da tutela provisória ainda é um enigma para muitos; o incidente de desconsideração de pessoa jurídica, até aqui, foi muito mal usado; o bloqueio online de aplicações do executado tem sido incorretamente interpretado). Mas há mecanismos que vêm sendo positivamente aplicados: uma mais adequada observância do contraditório; uma maior atenção para a possibilidade de correção de defeitos processuais, de modo a impedir que o processo se perca em formalismos inúteis; o emprego do incidente de resolução de demandas repetitivas… Mas ainda há muito a ser feito.  E o III Congresso quer contribuir para isso.

Serão abordados os temas controversos do CPC/2015. Em sua avaliação, que pontos merecem a atenção dos advogados neste momento?

Talamini: São muitos. O fundamental é compreender que o sistema o mudou – mais do que sugere a letra da lei. E vai continuar mudando, independentemente de novas reformas legislativas – mas com base na simples evolução interpretativa do CPC/2015. Teremos cada vez mais um processo fundado em decisões de cognição sumária; um processo norteado por decisões vinculantes provenientes dos tribunais (não só dos superiores, mas de segundo grau); um processo apto a ter seu procedimento e mesmo as faculdades processuais redesenhadas no caso concreto, por meio de negócios processuais ou até mesmo protocolos institucionais (celebrados com o Judiciário por entes como a OAB, o MP, a Defensoria Pública ou mesmo grandes litigantes). Goste-se ou não, é nessa direção que o vento sopra. Temos todos de estar preparados, seja para saber conviver com as inovações inevitáveis, seja para poder combater as distorções e abusos inadmissíveis.

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