A OAB Nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 44) em razão da falta de regulamentação do artigo 37, inciso V, da Constituição Federal. O dispositivo disciplina as condições e os percentuais mínimos dos cargos de confiança ou em comissão no âmbito...
Recesso forense e suspensão dos prazos processuais na Justiça Federal
Confira as resoluções do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que disciplinam a suspensão dos prazos processuais neste fim de ano: Confira a íntegra da Resolução nº 100, que disciplina os prazos cíveis. Confira a íntegra da Resolução nº 124, que disciplina os prazos penais. Confira a Resolução TRF4...
Suspensão de prazos e recesso forense no Tribunal de Justiça do Paraná
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) divulgou a Resolução nº 192, do Órgão Especial, que dispõe sobre a suspensão do expediente forense e prazos processuais, durante os seguintes períodos: a) de 20/12/2017 a 06/01/2018 – suspensão do expediente forense, dos prazos processuais – com exceção dos regulados pelo Código de Processo Penal...
XXIV Exame de Ordem: Confira o resultado definitivo da 1ª fase
Foi divulgado nesta quarta-feira (13) o resultado definitivo da 1ª fase do XXIV Exame de Ordem Unificado. A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional está disponível no site do Conselho Federal da OAB e na página Fundação...
Integrantes da Comissão de Advocacia Pública definem pauta de trabalho para 2018
A Comissão de Advocacia Pública da OAB Paraná realizou nesta quarta-feira (13) a última reunião ordinária do ano. O encontro foi realizado na sede da Procuradoria do Município de Campina Grande do Sul, a convite do procurador-geral do município Jefferson Rosa Cordeiro, membro da Comissão da seccional. Estiveram presentes a...
OAB Paraná suspende prazos de processos administrativos e disciplinares de 20 de dezembro a 31 de janeiro
Por meio da portaria 195/2017, a presidência da OAB Paraná determinou a suspensão da contagem de prazos nos processos administrativos, inclusive disciplinares, de 20 de dezembro deste ano a 31 de janeiro de 2018. A contagem recomeça no dia 1º de fevereiro de 2018. Nesse período, não serão designadas audiências...
OAB e entidades reforçam luta contra crime de desacato
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB reuniram-se nesta terça-feira (12) com entidades de todo o país para debater a questão da extinção da eficácia do crime de desacato e reforçar a luta contra esse instituto, previsto no artigo 331...
XIV Copa OAB de Futebol Suíço reuniu 665 atletas
665 advogados atletas, 757 gols marcados em mais de 150 jogos. Os números refletem o sucesso da XIV Copa OAB de Futebol Suíço, promovido pela Comissão de Esportes da seccional. O campeonato foi dividido em três categorias nesta edição – Legends, Master e Livre, esta dividida nos grupos Divisão principal...
Prazos processuais na jurisdição do TRT-PR ficam suspensos de 19/12/2017 a 20/01/2018
A Administração do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná informa que os prazos processuais permanecerão suspensos de 19 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018. A suspensão tem por fundamento a Portaria SGJ nº 2, que transferiu o feriado do Dia da Justiça, de 8 para 19...
Biblioteca da OAB Paraná disponibiliza acervo de mais de 200 obras jurídicas em formato digital acessível a deficientes visuais
A Biblioteca da OAB Paraná conta com um acervo de 239 obras jurídicas em formato digital acessível a deficientes visuais. Os audiolivros gravados em CD pela Fundação Dorina Nowill para cegos, com opções de leitura também em texto, foram doados à seccional pela advogada paranaense Valéria Mendes Siqueira, membro da Comissão dos...
Comissões discutem impacto do marco regulatório do terceiro setor nas doações dirigidas
O impacto do marco regulatório das organizações do terceiro setor instituído pela lei 13.019/2014 sobre as doações dirigidas e o modo como os Conselhos Gestores devem lidar com a questão foram o tema de um colóquio organizado na manhã desta terça-feira (12/12) por três comissões da OAB Paraná – Direito...
Comissão de Direito Empresarial faz planos para 2018
Para o presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Paraná, Rômulo Bronzel, 2017 foi um ano muito produtivo. “Conseguimos realizar 90% do que estava no planejamento estratégico para o ano”, resume. A Comissão realizou 5 eventos de médio porte e ainda o I Congresso Paranaense de Direito Empresarial. “Também...