Por deliberação unânime, o Colégio de Presidentes de Seccionais aprovou nesta terça-feira (18) o ajuizamento de ação civil pública para impedir a criação de novos cursos jurídicos. Somente em 2018 foram autorizados 322 cursos, com 44.700 vagas anuais. No primeiro mês de 2019 houve autorização para o funcionamento de mais...
Presidentes de Seccionais decidem ir ao CJF para majoração da tabela dos dativos
Reunidos em Brasília nesta terça-feira (18), o Colégio de Presidentes de Seccionais decidiu que a OAB irá ao Conselho da Justiça Federal (CJF) pleitear a majoração dos honorários da advocacia dativa. A tabela de honorários praticada pela Justiça Federal é de 2014, e desde então nunca teve reajustes (Resolução 305/2014)...
Abertas inscrições para o XI Concurso de Fotografia da OAB Paraná
Estão abertas as inscrições para o XI Concurso de Fotografia da OAB Paraná. A iniciativa é coordenada pela Comissão de Assuntos Culturais e visa incentivar e valorizar a produção fotográfica amadora de advogados e estagiários inscritos na Seccional, bem como de funcionários da seccional, da CAA/PR e da OABPrev-PR. Os...
Avalizada pela OAB Paraná, ADI contra limitação de honorários a procuradores paranaenses terá rito abreviado
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6150, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) contra norma do Paraná que reduziu o percentual de honorários advocatícios dos procuradores estaduais...
Lei Estadual n. 19.857/2019 e programa de compliance do Governo do Paraná em debate na OAB
A Lei Estadual n. 19.857/2019 e o programa de compliance do Governo do Paraná serão tema da próxima reunião aberta promovida pelas comissões de Estudos sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial e de Gestão Pública e Controle da Administração. O encontro será realizado no dia 1º de julho, a partir das...
Publicados editais de inscrição nos Tribunais de Justiça Desportiva de Karatê, de Orientação, de Basketball e do Handebol Paranaense
Foram publicados nesta segunda-feira (17) os editais de inscrição para o processo de indicação de advogados para vagas reservadas à OAB Paraná nos Tribunais de Justiça Desportiva (TJD) da Federação Paranaense de Karatê, de Orientação, de Basketball e do TJD do Handebol Paranaense. O período de inscrições vai de 19...
Invicta, equipe master de futebol da OAB Paraná vence a IX Copa Mundial de Juristas
A equipe master de futebol da OAB Paraná venceu neste sábado (15/6) a IX Copa Mundial de Juristas, disputada em Lagoa, cidade portuguesa do Algarve, por times compostos por advogados e magistrados de 12 países - Argélia, Argentina, Brasil, Israel, Espanha, Itália, Holanda, México, Portugal, Tunísia, Turquia e Ucrânia. A...
Comissões de Direito Empresarial e Advogados Empregados de Estatais promovem reunião aberta
As comissões de Direito Empresarial e de Advogados Empregados de Estatais da OAB Paraná promovem no dia 27 de junho, às 19h, a reunião aberta “Sociedade de Economia Mista e Acionistas Minoritários”. O evento é gratuito e conta com a participação da advogada Mayara Gasparoto Tonin. As inscrições devem ser...
OAB Distrito Federal promove 1º Concurso de Monografias
A OAB Distrito Federal, por meio da sua Comissão de Assuntos Tributários, promove o 1º Concurso de Monografias – Defesa dos Direitos e das Garantias do Contribuinte no Distrito Federal. O concurso está aberto aos advogados e estagiários inscritos em todas as seccionais da OAB. As 3 melhores monografias receberão...
Luiz Rodrigues Wambier fala sobre os três anos do CPC e os Tribunais Superiores STF e STJ
A Escola Superior de Advocacia (ESA) promove no dia 27 de junho a palestra "3 Anos do Novo Código e os Tribunais Superiores STF e STJ", com o advogado Luiz Rodrigues Wambier. O debate tem início às 19h, na sede da OAB Paraná. O investimento é de R$ 50,00. As...
PJe estará indisponível nos dias 15 e 17 de junho
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª (TRT9) informa que todos os sistemas do tribunal, incluindo o sistema PJe, estarão indisponíveis da meia noite às 12h do dia 15/06/2019 (sábado) e também das 19h às 21h do dia 17/06/2019 (segunda-feira). Para evitar problemas no uso do Sistema PJe após essa...
TJ reconhece natureza alimentar dos honorários em concurso de preferência
A Procuradoria de Prerrogativas da OAB Paraná prestou assistência e o Tribunal de Justiça (TJ-PR) reformou decisão que indeferiu a reserva dos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais sobre a arrematação de imóvel penhorado, em favor de advogados de Goioerê. Após a análise do caso concreto, num trabalho em conjunto do...