Arquivo do mês: abril 2020

 

3 de março de 2021
Decisão liminar do TJ-PR suspende efeitos de Lei Municipal por desrespeitar competência privativa da União

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 4.622/2017 de Arapongas, conhecida como “lei da escola sem partido”. A liminar foi concedida pelo Órgão Especial da corte… Leia mais

 

3 de março de 2021
OAB Paraná defende respeito ao critério de concessão da gratuidade de justiça previsto no CPC

A OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, requereu o seu ingresso, na qualidade de amicus curie, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Nº 5036075-37.2019.4.04.0000/PR), em análise pela corte do Tribunal Regional… Leia mais

 

3 de março de 2021
Vice-presidente da OAB Paraná participa da posse da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Curitiba

A vice-presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou na manhã desta quarta-feira (3) da solenidade de posse da Procuradora da Mulher na Câmara de Vereadores. Foram empossadas a vereadoras Maria Letícia como procuradora, e Noemia… Leia mais

 

3 de março de 2021
OAB Paraná e subseção de Umuarama exigem retomada de perícias no INSS

A OAB Paraná e a subseção de Umuarama exigem  a retomada das perícias na agência do INSS existente na cidade. Por meio de ofício dirigido ao titular da agência, Guilherme Walter Pessoa Corpa, o presidente… Leia mais

 

3 de março de 2021
Em reunião na Corregedoria, OAB pede providências de apoio à Vara de Família de São José dos Pinhais

Dirigentes da OAB Paraná estiveram na tarde desta terça-feira (2/3) com o desembargador Luiz Cezar Nicolau, corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) para relatar a dificuldade no andamento dos processos em… Leia mais

 
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