A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná vem a público repudiar a atitude de integrantes da Guarda Municipal da cidade de Curitiba, que intervieram durante a ação de voluntários que entregavam refeições para a população em situação de rua no dia 12/04/2020, no Centro de Curitiba. Os...
Comissões de Precatórios e de Direito Previdenciário emitem notas técnicas contra adiamento do pagamento de precatórios e RPVs
As Comissões de Precatórios e de Direito Previdenciário da OAB Paraná emitiram notas técnicas contra o Projeto de Decreto Legislativo 116/2020, de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA). Pela proposta, que deve ser discutida em sessão plenária nesta quarta-feira (15/4), ficam suspensos todos os efeitos da Resolução nº 303/2019 do...
Cejusc: OAB-PR e TJ-PR estabelecem ações conjuntas para dar efetividade às audiências de conciliação em ambiente virtual
Representantes da OAB Paraná e do do Tribunal de Justiça (TJ-PR) se reuniram virtualmente na tarde de segunda-feira (13) com o intuito de estabelecer ações conjuntas entre as instituições para dar efetividade à realização das audiências de conciliação em ambiente virtual nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc),...
Suspensão de precatórios e RPVs sacrificará ainda mais a população
A Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional emitiu nota técnica (confira a íntegra) posicionando-se contra o projeto de Decreto Legislativo nº116/2020 do Senado Federal. A medida atinge a tramitação de Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ao suspender os efeitos da Resolução n°303/2019 do Conselho Nacional de...
Revista da Ordem destaca ações da OAB-PR frente aos reflexos da pandemia de Covid-19 na rotina da advocacia
Já está no ar a versão digital da Revista de Ordem de abril. A edição deste mês traz como matéria de capa as premissas que têm pautado a atuação da OAB Paraná frente ao ineditismo da situação da pandemia de Covid-19. Na entrevista principal, os diretores da seccional e o...
OAB solicita ao INSS suspensão dos prazos até o restabelecimento dos sistemas “Meu INSS” e “INSS Digital”
Em ofício encaminhado à chefe de Divisão de Atendimento da Superintendência Sul do INSS, Marcia Matte Fagundes, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná solicitou a suspensão dos prazos desde o dia 13/04/2020 até o restabelecimento dos sistemas “Meu INSS” e “INSS Digital" ou a criação de outra forma de...
Certisign divulga informações sobre certificação digital
Advogados que necessitam de serviços de certificação digital devem ficar atentos ao fato de que, embora em número reduzido em função da pandemia da COVID-19, há pontos de atendimento para validação da certificação. Quem está com a certificação por vencer em breve, deve renová-la pelo site da Certisign (acesse aqui),...
Conselho Federal lança ação de solidariedade para arrecadar recursos a serem repassados aos advogados que mais precisam
Está no ar uma iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) destinada a arrecadar recursos que serão revertidos para os advogados que mais precisam. Na página da campanha, o CFOAB lembra que a Covid-19 trouxe situações de crise sem precedentes, pelas quais teremos que atravessar e...
Paraná tem segunda maior taxa de aprovação do país no Exame de Ordem Unificado
O Exame de Ordem (EOU) comemora dez anos de aplicação unificada neste 2020. Em celebração, o Conselho Federal da Ordem de Advogados dos Brasil (CFOAB) lança, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o relatório Exame de Ordem em Números. O Exame de Ordem em Números apresenta um panorama...
Comissão de Direito Previdenciário divulga contatos das gerências do INSS no Paraná
A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná fez um levantamento junto à Superintendência Sul do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dos contatos das gerências do INSS no Paraná com o intuito de auxiliar a população a acessar o órgão. "É de suma importância a disponibilização de um canal...
A pedido da OAB-PR, Prefeitura de Curitiba prorroga prazos para o recolhimento do ISS Fixo
Atendendo pleito apresentado pela Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, a Prefeitura Municipal de Curitiba determinou a prorrogação dos prazos para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Fixo. Segundo a decisão, disponível no Decreto Nº 524, os prazos de vencimento das parcelas do ISS...
OAB recomenda cumprimento antecipado de prazos
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) vem registrando queda na distribuição de recursos desde a segunda quinzena de março. No período de 9 a 13 de março foram distribuídos 3.564 processos recursais. Nas semanas seguintes, a queda do número de processos recursais passou de 20%, chegando a 1.710 entre...