Mês: junho 2020

A Escola Superior de Advocacia (ESA) promove nos dias 14, 16, 21 e 23 de julho o Curso de Formação de Mentores. A capacitação tem como foco a preparação para mentoria de carreira corporativa, a abertura ou alavancagem de escritórios de advocacia, o desenvolvimento das competências para ganho de performance...

A OAB Paraná está orientando a advocacia a prestar atenção ao funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas zonas eleitorais no que se refere aos protocolos. Há três versões distintas do PJe utilizadas nesse ramo do Judiciário. São elas: PJe – Zona Eleitoral: ambiente exclusivo para autuação e peticionamento em...

A OAB Paraná considera oportuno o debate sobre o Código Estadual do Empreendedor, previsto no Projeto de Lei nº 834/2019. A medida estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências. Em parecer jurídico...

Justiça negou um pedido de habeas corpus impetrado em favor do acusado pela morte da advogada paranaense Tatiane Spitzner. A defesa de Luis Felipe Manvailer requereu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares e os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entenderam que...

O Supremo Tribunal Federal julgou, em sua sessão virtual do dia 19 de junho, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 496 ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, e decidiu, por maioria de votos, que o crime de desacato foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, porém a sua...

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) alterou a Resolução n° 186/2017,  que dispõe sobre o plantão judiciário. De acordo com a nova determinação (Resolução n.º 254, de 25 de maio de 2020), o art. 11 da Resolução n° 186/2017 passa a ter a seguinte redação:  “Art. 11....

A nova edição da Revista da Ordem já está disponível para leitura. A publicação do mês de junho de 2020 tem entre os destaques a atuação da OAB em defesa do regime democrático e dos princípios constitucionais, entre elas a recente criação do Observatório da Democracia pela seccional paranaense. O...

A pedido dos representantes da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi retirada da pauta da sessão de hoje (22) do CNJ a discussão da proposta que autoriza os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais a realizar sessões de julgamento do Tribunal do Júri por videoconferência, em...