OAB Paraná publica Tabela de Honorários de 2023

Está disponível para consulta no site da OAB Paraná a tabela de honorários advocatícios atualizada, que terá vigência durante o ano de 2023. Os valores tiveram um reajuste de 5,93%, conforme a variação do índice INPC/IBGE de janeiro a dezembro de 2022. A resolução sobre a tabela atualizada foi publicada...

Secretaria de Planejamento de Curitiba relembra que não é necessário reconhecimento de firma em entidades municipais

A Superintendência Fiscal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento da Prefeitura de Curitiba divulgou o Boletim Informativo 004/2022 com o assunto Esclarecimentos sobre a necessidade de reconhecimento de firma. O documento, assinado pelo secretário do Planejamento, Cristiano Holz, relembra que a Lei 10997/2004 dispensa a exigência de reconhecimento de...

Nota Técnica da Comissão de Direito Previdenciário propõe medidas para evitar a utilização fraudulenta de dados de processos judiciais

Em Nota Técnica produzida pela Comissão de Direito Previdenciário, a OAB Paraná propõe medidas visando evitar a utilização fraudulenta de dados de processos judiciais disponíveis na internet. O estudo, elaborado pela advogada Karina Giselli Pimenta Jorge, foi encaminhado ao Conselho Federal da OAB com o objetivo de auxiliar no combate...

Inscrições abertas para o 1º Acampamento Legal

A Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR) está promovendo a primeira edição do Acampamento Legal. O evento, realizado em parceria com as subseções da OAB de Araucária, Campo Largo, Colombo, Lapa, Paranaguá, Prudentópolis, São José dos Pinhais e da Comissão da Advocacia Iniciante da OAB Paraná, será nos...

TRF4 divulga cronograma de visitas correicionais dos meses de março, abril e maio

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou o cronograma de visitas correicionais dos meses de março, abril e maio de 2023. As informações completas podem ser acessadas aqui. Dúvidas, sugestões ou quaisquer outras comunicações poderão ser dirigidas diretamente à Comissão de Correição no dia da Correição, ou, a qualquer...

OAB Paraná apura, mediante processo ético-disciplinar, participação de advogados do estado em atos antidemocráticos

A OAB Paraná vem acompanhando diuturnamente as repercussões dos atos antidemocráticos registrados no início do mês, em Brasília. Além da atuação em defesa das prerrogativas profissionais, há a preocupação institucional com a preservação da ética da advocacia e a consequente garantia da manutenção dos bons profissionais em seus quadros. Nesse...

Presidente da OAB Paraná solicita que Comissão de Estudos Constitucionais analise inquéritos das fake news e das milícias digitais

A  presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, enviou um ofício ao presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da seccional, na última quinta-feira (19), solicitando a análise da constitucionalidade das decisões tomadas no âmbito dos inquéritos das fake news (Inq 4.781) e das milícias digitais (Inq 4.874). A medida foi adotada...