Categoria: Notícias

 

24 de março de 2004
10ª Vara Federal de Curitiba suspende prazos processuais para a União

A 10ª Vara Federal de Curitiba suspendeu a contagem de prazos processuais das ações que tramitam na Vara, em que a União, suas autarquias, seus membros, órgãos ou entidades sejam partes.

 

23 de março de 2004
Juiz Federal suspende ato do INSS de Ponta Grossa

O juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, concedeu liminar em mandado de segurança às advogadas Rosemary de Souza Gonçalves e Marcela Urias de Souza, suspendendo ato administrativo do chefe do posto do INSS em Ponta Grossa

 

23 de março de 2004
OAB ajuiza ADIN relativa a Juizados Especiais da Justiça Federal

O Conselho Federal da OAB ajuizou junto ao STF Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar, na qual pede a suspensão de dispositivo da Lei 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Federal.

 

23 de março de 2004
TESTEEEE

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23 de março de 2004
OAB ajuiza ADIN relativa a Juizados Especiais da Justiça Federal

O Conselho Federal da OAB ajuizou junto ao STF Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar, na qual pede a suspensão de dispositivo da Lei 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Federal.

 
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