Representantes da OAB Paraná solicitam apoio do Executivo a pleitos da advocacia paranaense no Litoral do estado

 

Representantes da OAB Paraná se reuniram nesta quarta-feira (18) com prefeitos de sete municípios do Litoral paranaense para solicitar o apoio do Executivo a pleitos da advocacia paranaense. A sessão foi realizada em Morretes, durante reunião da Associação dos Municípios do Litoral, e  contou com as presenças da presidente da seccional, Marilena Winter,  do presidente da subseção de Paranaguá, José Antônio Schüller, e do assessor da presidência da OAB Paraná, Ricardo Navarro.

A reunião teve como norte a proposta de parceria entre a OAB e as prefeituras visando o aperfeiçoamento da advocacia dativa no litoral, com a cessão de espaços físicos e servidores para a atuação de defensores dativos, e a atenção ao primeiro grau pelo Poder Judiciário. O presidente da OAB Paranaguá apresentou aos prefeitos demandas já encaminhadas ao Judiciário, como a nomeação de mais servidores para as Comarcas de Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná e Paranaguá – pleito já atendido com a convocação de 349 Técnicos Judiciários para o primeiro grau (relembre aqui).  A medida anunciada no mês de abril pelo presidente da corte prevê a nomeação de 11 servidores para as unidades judiciárias do litoral paranaense.

Schüller elencou ainda as demandas de elevação da Comarca de Pontal do Paraná de entrância inicial para entrância intermediária, além da criação de nova vara; a instalação de uma Vara regional especializada em execuções fiscais do litoral;  a realização de uma força tarefa para Matinhos e Pontal do Paraná para readequação da agenda de audiências; e a disponibilização de sala para a OAB para os fóruns de Morretes e Antonina.

“Foi uma reunião muito boa, cujo resultado foi o unânime apoio à pauta de sugestão de melhorias e investimentos nas unidades judiciárias do litoral a ser reiterada ao TJ-PR, bem como o interesse dos prefeitos na implementação da parceria sugerida para o aperfeiçoamento da advocacia dativa no litoral”, esclareceu o presidente da subseção de Paranaguá.

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