Defesa das prerrogativas é uma das principais marcas do triênio na OAB Paraná

 

A defesa das prerrogativas profissionais é uma das mais relevantes bandeiras da atual gestão da OAB Paraná. Quando os direitos que os advogados têm para atuar na profissão são respeitados, toda a sociedade ganha. Afinal, prerrogativas têm como finalidade possibilitar à advocacia o pleno exercício de suas atividades, com foco na garantia dos direitos dos cidadãos e na efetivação da Justiça.

A OAB Paraná procurar defender as prerrogativas incansavelmente, desde a conscientização sobre o tema até ações práticas que impactam na rotina diária dos advogados e advogadas. Veja a seguir as principais ações:

Criação da diretoria

A Diretoria de Prerrogativas, criada pela OAB Paraná nesta gestão teve seu espaço físico inaugurado em abril de 2019. Simbolicamente, foi instalada no térreo do edifício, para evidenciar que a defesa das prerrogativas está na linha de frente do trabalho da seccional. O quadro de procuradores da seccional também foi ampliado. O sistema de prerrogativas dá encaminhamento às denúncias que chegam pela Linha Direta OAB Prerrogativas pelo telefone 0800-6438906 e pelo Whatsapp (41) 98404-3038. Acesse aqui.

Caravana de Prerrogativas

A OAB Paraná e a Escola Superior de Advocacia (ESA-PR) promoveram ao longo da gestão as Caravanas de Aprimoramento das Prerrogativas. Por força da pandemia, as atividades foram realizadas por meio da plataforma Zoom, com a participação das subseções de forma virtual.

Posto do INSS

Em janeiro deste ano, a sede da OAB Paraná passou a contar com um posto do INSS para atendimento presencial exclusivo à advocacia previdenciária. Além de fornecer senha de acesso ao Meu INSS e prestar orientações gerais, o atendimento presencial pode mediar questões com impossibilidade de resolução pelos canais remotos. O atendimento é feito mediante agendamento. Confira aqui.

Posto da Receita Federal

A OAB Paraná e a Delegacia da Receita Federal em Curitiba inauguraram em maio o Posto da Receita Federal na sede da seccional. A unidade exclusiva para atendimento presencial à advocacia foi instalada no 1º andar da sede, ao lado do Posto do INSS. O atendimento presencial deve ser precedido de agendamento. Confira aqui.

Mais informações aqui.

Derrubado veto à Lei de Abuso de Autoridade

Uma importante vitória para a advocacia e para a sociedade foi conquistada em setembro de 2019, no Congresso Nacional, em Brasília. Os parlamentares derrubaram os vetos na Lei de Abuso de Autoridade, mais especificamente do que trata da violação de direitos ou prerrogativas de advogados. O texto original definia tais atos como crime, com pena de três meses a um ano. O artigo da Lei de Abuso, contudo, foi vetado. O presidente da OAB Paraná, Cássio Telles esteve em Brasília acompanhando a votação ao lado de outros representantes da advocacia paranaense. Relembre.

Desagravos

Dezenas de atos de desagravo a advogados foram feitos durante a gestão. Algumas vezes, os desagravos são cumpridos num único dia, como ocorreu em junho deste ano na região de Londrina durante a Marcha em Defesa das Prerrogativas. Também múltiplo foi o ato de desagravo realizado em junho de 2019 diante do Fórum Criminal de Curitiba.

Acompanhamento de casos

A OAB Paraná acompanha de perto a investigação de casos que vitimam advogados paranaenses no exercício da profissão. Em abril, representantes da Diretoria e da Comissão de Prerrogativas assistiram à audiência de instrução do processo relativo ao assassinato de Igor Martinho Kalluf morto em um posto de gasolina em junho de 2020. As atenções também estão voltadas para as investigações da morte de Emilson de Oliveira, assassinado em 2020 em Cornélio Procópio. A seccional acompanhou em fevereiro o júri dos acusados de matar Leonardo Ivankio Sudul, morto em Curitiba em 2018, e nas próximas semanas estará presente no júri dos acusados de matar o procurador Algacir Teixeira de Lima, morto em 2015 em Chopinzinho.

Melhor atendimento pela magistratura

A regulamentação do atendimento de magistrados a advogados de maneira acessível e constante, em conformidade com a Recomendação 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi uma das solicitações da OAB Paraná ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na pauta da advocacia. O ofício foi apresentado em abril deste ano pelo presidente da seccional, Cassio Telles, ao presidente da corte, José Laurindo de Souza Netto. Confira também a determinação, em atendimento à OAB-PR, para divulgação de endereços para atendimento remoto.

Acompanhamento da ordem de sustentação

A pedido da OAB-PR, o TJ-PR lançou em julho de 2019 um sistema de divulgação da ordem de sustentação oral dos advogados nas câmaras recursais. O sistema permite que o advogado acompanhe a distância o andamento dos julgamentos pelo Projudi, no link “Sessões de julgamento do dia”, ou nos oito monitores instalados na Sala da OAB no tribunal. A medida otimiza o tempo do profissional e dá previsibilidade à sua rotina. Saiba mais.

 Adiamento de audiências em caso de dificuldades técnicas da parte ou das testemunhas

Durante a pandemia, a OAB Paraná tem defendido o direito dos advogados de pedirem adiamento das audiências em caso de as testemunhas terem dificuldades para ter acesso à tecnologia. Tal medida toma como base o direito à ampla defesa, uma vez que a dificuldade das testemunhas para prestar depoimento pode impactar diretamente no resultado do processo. Veja um dos casos em que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deferiu o pedido da seccional.

Melhorias no som e estrutura das salas de julgamento

Após pleitos apresentados pela OAB Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) realizou uma série de adaptações nas salas das Câmaras Criminal e Cível com foco na acessibilidade. Para atender às necessidades dos advogados Pessoa com Deficiência (PcD), especialmente cadeirantes, o acesso à tribuna foi modificado e o equipamento de som modernizado. Confira.

Aplicativo OAB Prerrogativas Mobile

O aplicativo OAB Prerrogativas Mobile é uma ferramenta disponível na Google Play e dias na Apple Store. Com uma linguagem intuitiva, a tecnologia possibilita registrar ocorrências, registrar busca e apreensão, acompanhar ocorrências, registrar qual a autoridade violadora, o tipo de violação e outras ações.  Ao clicar na seção Defenda-se, o advogado é direcionado ao Portal de Prerrogativas, onde encontrará os todos precedentes obtidos pela OAB junto às Corregedorias de tribunais sobre temas relacionados às prerrogativas. Saiba mais.

Campanha Advocacia Forte

A campanha Advocacia Forte foi lançada com objetivo de reforçar a importância das prerrogativas e valorizar a profissão. Nas redes sociais da seccional foram divulgados conteúdos em texto, vídeo e material gráfico que ressaltam a importância de uma advocacia forte e respeitada. Advogados e advogadas divulgaram informações sobre as prerrogativas não só voltadas aos colegas mas também a toda a sociedade. A iniciativa reuniu esforços da Diretoria de Prerrogativas e da Comissão de Prerrogativas da OAB Paraná.

 Campanha #adv

A campanha #adv – o seu direito é a nossa luta foi lançada pela OAB Paraná com o objetivo de valorizar a profissão diante da sociedade. Foram desenvolvidas diversas ações, entre as quais a websérie que apresenta relatos verídicos sobre atuações de advogados e advogadas que mudaram vidas. Foram 6 episódios publicados em uma plataforma  criada especificamente para a campanha. Os temas foram relacionados a direito previdenciário, direito de família, direito do trabalho, direito criminal, direito empresarial e direito civil.

 Honorários de sucumbência da advocacia pública

O STF concluiu em junho de 2020 o julgamento da ADI 6053 e de mais um conjunto de ações que versam sobre a constitucionalidade dos artigos 23 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e do parágrafo 19 do artigo 85 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15)). Os dois diplomas legais asseguram aos advogados públicos o recebimento de honorários de sucumbência, uma premissa defendida pela OAB Paraná antes do julgamento do STF e reafirmada todas as vezes que o tema volta à baila. Veja aqui um exemplo.

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