“Há um inaceitável negacionismo eleitoral”, diz Fachin em evento da OAB Paraná

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, falou nesta segunda-feira (18) sobre os riscos que a democracia brasileira e a constitucionalidade estão correndo em função da constante campanha de desinformação contra a Justiça Eleitoral. Ele participou do lançamento da Campanha de Combate à Desinformação da OAB Paraná. A iniciativa vai realizar diversas ações contra a disseminação de notícias falsas e marcou a assinatura pela seccional do termo de adesão ao Programa de Campanha de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O debate tem sido achatado por narrativa nocivas que tensionam o espaço social, projetando uma teia de rumores descabidos, que buscam sem muito disfarce diluir a própria República e a constitucionalidade”, afirmou o ministro, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), logo no início de seu discurso. “Vivemos um tempo marcado pela naturalização do abuso da linguagem e pela falta de compromisso cívico em que se deturpam sistematicamente fatos consolidados, se semeia a antidemocracia pretensamente justificada por um estado de coisas inventado, ancorado em pseudo-representações de elementos que afrontam à toda evidência a seriedade do sistema da Justiça e a alta integridade dos pleitos nacionais”, descreveu.

Sem fazer menção direta, o ministro se referiu a evento realizado pelo Executivo nacional também nesta segunda-feira em que a credibilidade da Justiça Eleitoral foi questionada. “Criam-se nesse caminho da desinformação encenações interligadas, como está a assistir hoje o próprio país”, apontou.

“Daí a relevância do lançamento da campanha pela OAB do grandioso estado Paraná. A seccional paranaense, minha casa de sempre. Eis que saí da advocacia, mas a advocacia da liberdade e do Estado democrático de direito jamais saiu desse que vos fala. Saúdo o lançamento desta campanha. Nomeadamente, nesse dia 18 de julho, em que diversas inverdades estão sendo assacadas à Justiça Eleitoral”, observou Fachin, que descreveu o evento que ocorreu na capital federal como “órfão de embasamento técnico, pobre em substância argumentativa, e que viola as bases históricas do contrato social da comunicação e as premissas manifestas da legalidade constitucional”.

O ministro questionou ainda o envolvimento de representantes internacionais e os militares nos ataques contra a legalidade das eleições. “Mais grave ainda é envolver a política internacional e as Forças Armadas nessa contaminação”, constatou o ministro. “As Forças Armadas são forças de um estado e não de um governo”, acrescentou.

“Quero dizer sem meias palavras: Há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade pública importante dentro de um país democrático e é muito grave a acusação de fraude e má fé a uma instituição, mais uma vez sem apresentar prova alguma”, defendeu o ministro. “As entidades representativas como a OAB, além da Justiça Eleitoral, precisam fazer, –  e o evento de hoje mostra que estão a fazer –  a sua parte para garantir que a democracia seja preservada”, reconheceu.

O ministro também foi incisivo ao falar das ameaças: “Todos os sinais de alerta que atentam contra a independência dos poderes, que procuram abolir, com violência física, simbólica ou mesmo verbal, a pluralidade, tolerância e a liberdade foram dados”. Ele falou ainda sobre a necessidade de se fazer melhorias, mas diferenciando isso dos ataques. “Criticas, sim. Aprimoramentos, sim. Intervenções na Justiça Eleitoral, jamais”, asseverou Fachin, conclamando ao aumento da “resiliência contra o engano para preservar a liberdade contra a tentação discursiva”.

Preparo

Além de responder aos ataques de forma incisiva, o ministro aproveitou a ocasião para rechaçar três das principais notícias falsas que vêm sendo disseminadas sobre as eleições – que houve um ataque de hacker que alterou o resultado das eleições em 2018; que somente o Brasil não adota o voto impresso; e que o TSE não acolheu sugestões feitas pelas forças armadas.

Por fim, ele reafirmou o preparo da Judiciário: “A Justiça Eleitoral está preparada e conduzir as eleições de 2022 de forma limpa, transparente e auditável, como faz em 90 anos e em 26 anos de forma eletrônica de votação, à luz do pioneirismo do Estado do Paraná”, disse. Fachin também reiterou a importância do posicionamento da seccional paranaense: “A OAB do Paraná está em pé para lutar pela legalidade, pela liberdade, pela democracia e contar a desinformação”, finalizou.

Confira a íntegra do lançamento

Postado em: Destaque, Notícias | Tags: Sem tags

Desenvolvido por ledz.com.br