Instituições do sistema de Justiça discutem ações visando aprimorar a segurança pública

 

Representantes da OAB Paraná, do Ministério Público do Paraná, do Tribunal de Justiça (TJ-PR), da Defensoria Pública, das polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal de Curitiba, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Secretaria de Estado da Justiça se reuniram nesta terça-feira (21) para dar sequência à estruturação do programa estadual de formação permanente em direitos humanos. A advocacia paranaense foi representada pela diretora de Prerrogativas da seccional, Marion Bach, e pela coordenadora da Escola Superior de Advocacia (ESA), Marília Pedroso Xavier.

A reunião foi aberta com a exposição de um inventário de ações em direitos humanos promovidas pelas instituições parceiras, organizado pelo Centro de Estudos da Constituição da UFPR. A síntese dos pontos comuns de cada iniciativa foi apresentada pelo professor adjunto da UFPR na prática jurídica em direitos humanos, Leandro Franklin Gorsdorf, com o objetivo de nortear a elaboração do programa estadual. Destacam-se entre as iniciativas a pluralidade de ações voltadas a diferentes públicos e a presença de temas em comum, como racismo, diferentes formas de violência, direitos humanos em perspectiva histórica e direitos humanos na constituição.

“A construção do plano estadual de educação em direitos humanos para o sistema de justiça do Paraná é uma iniciativa de fundamental importância e que contribuirá muito para a concretização do Estado Democrático de Direito. A advocacia terá papel indispensável nessa construção”, ponderou a coordenadora geral da ESA.

Concretização de direitos do cidadão

A defesa das prerrogativas profissionais da advocacia tem sido frequentemente abordada nas reuniões do grupo de trabalho. Nas oportunidades, a OAB Paraná vem frisando que a construção de um curso em direitos humanos envolvendo os atores do sistema de justiça precisa também passar pela defesa das prerrogativas que, em última instância, são a garantia do exercício da defesa do cidadão contra as violações de direitos humanos.

“A OAB Paraná esteve presente nesta reunião para evidenciar que a defesa das prerrogativas profissionais dos advogados não é a defesa de privilégio, como muitos equivocadamente entendem, mas, muito antes, a defesa dos direitos humanos daqueles que estão representados pelos advogados. É dizer: os advogados não atuam em nome próprio, mas em nome de alguém ou de algo. E é por isso que para a concretização dos direitos em geral, e dos direitos humanos em específico, é indispensável que as demais instituições reconheçam o papel dos advogados e a importância de suas prerrogativas”, pontuou Marion Bach.

O encontro realizado nesta terça-feira integra um conjunto de propostas apresentadas ao Governo do Estado em abril desde ano, visando a redução da violência e do número de mortes a partir de intervenções policiais (relembre aqui). O projeto prevê a inserção permanente e obrigatória  de temas relacionados aos direitos humanos na grade curricular dos cursos de formação do Poder Judiciário, da Defensoria Pública,  da OAB Paraná e do Ministério Público, assim como das polícias Civil e Militar. O objetivo é fortalecer o enfrentamento à violência, ao preconceito e à discriminação

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