Presidente da OAB Paraná se reúne com governador e entrega ofício para que atos antidemocráticos sejam coibidos no estado

 

A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, se reuniu nesta segunda-feira (9) com o governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, para tratar dos desdobramentos dos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília no último domingo (8) e das repercussões no Paraná. Ela entregou ao chefe do Executivo estadual um ofício da seccional que manifesta pleno apoio ao pronunciamento feito no último domingo em repúdio ao vandalismo e solicitou que o governo mobilize todos os recursos para coibir quaisquer iniciativas nesse sentido.

O ofício define como “grave” o ataque que a democracia brasileira sofreu. “A invasão das sedes dos três poderes da república em Brasília chocou o mundo todo e desperta a atenção da sociedade e de todas as Instituições para a gravidade do momento que estamos vivendo. A OAB Nacional, com apoio do Colégio de Presidentes de Seccionais, incluindo esta Presidência, divulgou nota manifestando que considera tal ocorrência inaceitável e alertou que ‘além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira’”, diz o documento ao citar a nota conjunta divulgada com o CFOAB.

Pontos de atenção

No ofício, a presidente da seccional manifesta preocupação com a refinaria da Petrobras em Araucária, com possíveis bloqueios em rodovias e com acampamentos em áreas militares. “Para tanto, requer de Vossa Excelência que sejam envidados todos os esforços no sentido de reprimir e prevenir todos os atos antidemocráticos no Estado do Paraná, incluindo-se os bloqueios de rodovias e acampamentos que, de forma insidiosa, revelam o propósito de incitar violações à lei, à Constituição e atingir a normalidade democrática em nosso Estado, reiterando que a OAB Paraná permanece a serviço da sociedade e à disposição para contribuir para a efetividade e as garantias legais pertinentes dentro de suas atribuições institucionais”, solicita Marilena Winter.

Ela reforça ainda o comprometimento para agir juntamente com os poderes da República em defesa dos princípios e garantia constitucionais. “A Ordem não faltará à sua missão e ao seu compromisso institucional insculpido no art. 44, I da Lei 8.906/1994, irmanando-se, neste momento, ao Poder Executivo e demais Poderes do Estado na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e das liberdades constitucionalmente garantidas”, afirma o texto.

Confira a íntegra do ofício

Postado em: Notícias | Tags: Sem tags

Desenvolvido por ledz.com.br