O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar favorável à OAB Paraná e suspendeu os efeitos da Resolução nº 516-OE/2025 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que previa a extinção das Varas Empresariais Regionais de Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa. A decisão atende a pleito da seccional e...
TJ-PR cria acesso dedicado ao eproc, sistema ainda em fase de implantação
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) está em fase de implantação gradual do sistema eproc. A consolidação da estratégia, adotada com o objetivo de modernizar a tramitação processual ocorrerá neste ano de 2026, com ações de capacitação e ampliação do uso pelo público jurídico. O novo sistema oferece funcionalidades...
OAB Paraná orienta sociedades de advogados sobre distribuição de lucros apurados até 2025
A Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná preparou um parecer com orientação dirigida às sociedades de advogados sobre os impactos da recém-sancionada Lei nº 15.270/2025, que instituiu o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM). A ata de distribuição de lucros deve ser protocolada no processo eletrônico da...
OAB Paraná apoia o Código de Conduta para tribunais superiores
O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou o apoio à iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, de instituir um Código de Conduta específico para integrantes do STF e dos demais tribunais superiores.Mecanismos claros de integridade, transparência e autorregulação reforçam a confiança da sociedade no sistema de...
Precatórios precisam ser quitados sem adiamentos, destaca Egon Bockmann Moreira em artigo no Valor
O professor Egon Bockmann Moreira, membro consultor da Comissão de Arbitragem da OAB Paraná, assina na edição desta segunda-feira (1º/12) no Valor Econômico o artigo “Precatórios e a arte de adiar o inadiável”, no qual defende a centralidade do cumprimento tempestivo das obrigações do Estado e alerta para os riscos...
Força-Tarefa Previdenciária atenderá Rio Bonito do Iguaçu e demais áreas afetadas por tornado
Em razão dos recentes danos causados pelo tornado que atingiu o município de Rio Bonito do Iguaçu e região, a Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região (PRF4), o Poder Judiciário Federal, o Poder Judiciário Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR) estão promovendo uma força-tarefa previdenciária...
30 fotografias são classificadas no XVII Concurso de Fotografia da OAB Paraná
A OAB Paraná divulgou as 30 fotografias classificadas no XVII Concurso de Fotografia, que neste ano tem como tema “A liberdade em suas múltiplas dimensões”. A iniciativa busca estimular a expressão artística e valorizar o olhar sensível da advocacia sobre valores fundamentais da sociedade. As imagens classificadas seguem agora para...
TED convoca advogados dativos para ratificação de inscrição
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná informa que os(as) advogados(as) dativos(as) e assistentes que inscreveram para o programa de atividade jurídica nos processos administrativos disciplinares da seccional até a data de publicação do edital de chamamento (18 de setembro de 2025) precisam ratificar sua inscrição para permanecerem...
Câmara de Curitiba instala Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia
A advocacia passa a contar com mais um espaço institucional de diálogo e de fortalecimento da profissão: a Frente Parlamentar da Advocacia da Câmara Municipal de Curitiba. A iniciativa foi instalada oficialmente nesta quarta-feira (24/9), durante sessão presidida pelo presidente do Legislativo Municipal, Tico Kuzma, no plenário da Casa. "Este...
XVII Concurso de Fotografia da OAB Paraná destaca a liberdade em suas múltiplas dimensões
A OAB Paraná, por meio da Comissão de Assuntos Culturais, lança a 17ª edição do seu tradicional Concurso de Fotografia, neste ano com o tema “A liberdade em suas múltiplas dimensões”. Advogados e funcionários da OAB Paraná, CAA-PR e OABPREV podem participar inscrevendo até duas imagens inéditas. Elas precisam ser...
OAB Paraná aprova parecer contra a PEC da Blindagem e entrega documento ao relator no Senado
O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou, por unanimidade, parecer jurídico contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, a “PEC da Blindagem”. O documento recebeu 116 votos favoráveis e nenhum contrário, consolidando a posição da Seccional contra a retomada de privilégios que imunizam parlamentares e ferem o...
Feira de Oportunidades da OAB-PR movimenta o Centro de Curitiba com empregos, networking e aprendizado
Desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (19/9), o Centro de Curitiba tem sido ponto de encontro para quem busca uma chance de entrar — ou voltar — para o mercado jurídico. A primeira edição da Feira de Oportunidades da OAB Paraná está reunindo centenas de pessoas no Coworking...