Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações de Direito Privado (RJET) e a Vacatio Legis da Lei Geral de Proteção de Dados
O Presidente Anticonstitucional
Crise fiscal em tempos de pandemia: Quais as soluções jurídicas necessárias?
Nulidade por carência de fundamentação no CPP
O impacto da jurisprudência interamericana de direitos humanos e a emergência de um novo paradigma jurídico
Algumas causas de ineficiência do procedimento arbitral: O que árbitros e advogados devem fazer sobre isso?
Convenções Processuais Coletivas
A questão da devolução em dobro de valores cobrados indevidamente nos contratos bancários ante a inércia do Superior Tribunal de Justiça
Educação Superior, Crise e Novas Formas de Financiamento
O que esperar da conversão da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Mp 881/19) em Lei?
Apontamentos sobre a necessidade de um Código de Processo Constitucional para o Brasil
A ressignificação da guarda compartilhada a partir da Lei da Igualdade Parental - Lei 13.058/14
Formas de participação popular direta no processo legislativo
Do cabimento da ação de improbidade administrativa: arquivamento preliminar por ausência de justa causa e o dolo como elemento subjetivo necessário para tipificação das condutas
O Plea Bargain no Projeto Anticrime
A lei geral de proteção de dados e o trabalho das empresas até o início de sua vigência
Interesse social e desenvolvimento tecnológico: Dicotomias do sistema de patentes?
Constituição 30 Anos - Breve histórico da participação das pessoas com deficiência na Constituinte
Concentração dos atos na matrícula do imóvel e fraude contra credores
Critérios obrigatórios para avaliar a capitalização de juros em contratos bancários
Métodos alternativos de resolução de conflitos em cooperativas: Uma solução cooperada
Da constitucionalidade da extinção da contribuição sindical obrigatória pela lei
Leis sobre o trabalho escravo e seu combate no âmbito nacional
O equilíbrio entre acusação e defesa e o devido processo legal
