Cadernos Jurídicos

O que esperar da conversão da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Mp 881/19) em Lei?

Apontamentos sobre a necessidade de um Código de Processo Constitucional para o Brasil

A ressignificação da guarda compartilhada a partir da Lei da Igualdade Parental - Lei 13.058/14

Formas de participação popular direta no processo legislativo

Do cabimento da ação de improbidade administrativa: arquivamento preliminar por ausência de justa causa e o dolo como elemento subjetivo necessário para tipificação das condutas

O Plea Bargain no Projeto Anticrime

A lei geral de proteção de dados e o trabalho das empresas até o início de sua vigência

Interesse social e desenvolvimento tecnológico: Dicotomias do sistema de patentes?

Constituição 30 Anos - Breve histórico da participação das pessoas com deficiência na Constituinte

Concentração dos atos na matrícula do imóvel e fraude contra credores

Critérios obrigatórios para avaliar a capitalização de juros em contratos bancários

Métodos alternativos de resolução de conflitos em cooperativas: Uma solução cooperada

Da constitucionalidade da extinção da contribuição sindical obrigatória pela lei

Leis sobre o trabalho escravo e seu combate no âmbito nacional

O equilíbrio entre acusação e defesa e o devido processo legal

O direito ao esquecimento - Uma questão de dignidade

Advocacia Dativa como política pública

Somatório de Forças pelos Direitos Humanos: notas sobre o Pacto Global

Por que as criptomoedas ainda são perguntas sem resposta?

Outubro de 2017

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