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O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta segunda-feira (20/5) a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Belo Horizonte. A proposta, formulada pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não tem qualquer efeito prático pois, para entrar em vigor, precisaria… Leia mais
A OAB Paraná acompanhou nesta segunda-feira (20) a votação para escolha dos representantes da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O presidente da seccional, Cássio Telles, esteve acompanhado do tesoureiro do Conselho Federal, José Augusto Araújo de Noronha, e dos conselheiros federais… Leia mais
Conselho Pleno da OAB Paraná escolheu na última sexta-feira (17), por aclamação, o novo corregedor-geral, Silvio Martins Viana. Também foi aprovada a indicação de João Guilherme Duda como corregedor-geral adjunto. “Viana sempre demonstrou seriedade, competência e conhecimento da legislação aplicável na casa”, disse o presidente da OAB Paraná Cássio Telles… Leia mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, por meio da Resolução nº 20/2019, a alteração da competência jurisdicional da 9ª Vara Federal de Curitiba. A referida Vara Federal passa a ter competência exclusivamente para julgamento de processos e procedimentos de matéria criminal. Confira a íntegra da decisão aqui.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu das mãos do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, nesta segunda (20), o estudo elaborado pela entidade sobre o conjunto de medidas apresentado pelo governo federal de combate à corrupção e à violência. O tema está em debate atualmente no Congresso Nacional…. Leia mais
