A OAB Paraná realizará, no dia 4 de agosto, terça-feira, às 18h, desagravo público em defesa das advogadas Sandra Islene de Assis e Sirlei de Lurdes Peri. O ato acontece de forma presencial, na Câmara Municipal de Mamborê, localizada na Av. Manoel Francisco da Silva, Centro, Mamborê-PR.
O ato decorre de ofensas proferidas pela vereadora Claudinéia Aparecida Ricci Petek durante sessão plenária da Câmara Municipal de Mamborê. Ao se manifestar sobre denúncia político-administrativa apresentada por constituinte das advogadas e por elas subscrita, a vereadora extrapolou os limites da crítica política, desqualificando publicamente a atuação profissional das advogadas, questionando sua idoneidade, a forma de atendimento e a condução de demandas, além de associar indevidamente a atuação delas ao contexto de violência contra a mulher. A manifestação foi posteriormente divulgada em redes sociais, ampliando sua repercussão e o potencial lesivo à imagem profissional das desagravadas.
A realização do desagravo foi deliberada por unanimidade pela Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, com fundamento no artigo 7º, §5º, da Lei Federal nº 8.906/94 e nos artigos 18 e 19 do Regulamento Geral do EAOAB.
Para a seccional, a ausência de menção nominal nas falas da vereadora não afasta a configuração da ofensa, uma vez que, no contexto local, a identificação das advogadas mostrou-se inequívoca diante da notoriedade da demanda, da atuação conjunta das profissionais e do porte do município.
A OAB Paraná destaca ainda a gravidade da conduta diante da utilização de discurso relacionado ao enfrentamento da violência contra a mulher para deslegitimar a atuação de advogadas — o que configura forma de desqualificação simbólica sob a perspectiva de gênero, reforçando estereótipos e comprometendo a credibilidade de mulheres no exercício da advocacia.
Por meio do ato, a seccional reafirma que a advocacia é função essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, e que as prerrogativas da advocacia constituem garantias institucionais indispensáveis à cidadania, ao devido processo legal e ao Estado Democrático de Direito. A OAB Paraná atuará de forma firme e intransigente na sua defesa, e convida a advocacia a participar do ato público.
Serviço:
Desagravo público em defesa das advogadas Sandra Islene de Assis e Sirlei de Lurdes Peri
Data: 4 de agosto (terça-feira), às 18h
Modalidade: presencial
Local: Câmara Municipal de Mamborê — Av. Manoel Francisco da Silva, Centro, Mamborê-PR, CEP 87340-000