O Tribunal de Justiça do Paraná deu início na última terça-feira (9/12) à implantação do sistema eproc na Justiça Estadual, conforme estabelece o Decreto Judiciário nº 647/2025. O projeto-piloto será restrito ao processamento e julgamento de feitos de competência delegada nas Comarcas de Porecatu, Loanda, Cantagalo, Palmas e Tomazina. A...
OAB Cidadania e Migração vai oferecer orientação jurídica para migrantes e toda população de Curitiba
A OAB Paraná realiza no próximo domingo (14), o “OAB Cidadania e Migração”. A mobilização busca promover a efetividade dos direitos humanos, ampliar o acesso à informação e facilitar o encaminhamento do público a serviços essenciais, políticas públicas e orientações jurídicas para pessoas migrantes e outros cidadãos em situação de...
OAB Paraná orienta sociedades de advogados sobre distribuição de lucros apurados até 2025
A Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná preparou um parecer com orientação dirigida às sociedades de advogados sobre os impactos da recém-sancionada Lei nº 15.270/2025, que instituiu o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM). Confira aqui o parecer.
I Moot de Direitos Humanos reuniu mais de 60 equipes de todo o país
A etapa final do I Moot de Direitos Humanos da OAB Paraná integrou advocacia, comunidade acadêmica e especialistas em uma intensa imersão prática voltada à promoção e à defesa dos direitos humanos. A competição nacional inédita no país, realizada em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), reuniu mais...
Atendendo pleito da OAB-PR, Governo do Paraná publica decreto que suspende prazos processuais administrativos entre 20/12/25 e 20/01/26
Atendendo pleito da OAB Paraná, o Governo do Estado do Paraná publicou o Decreto nº 12.124, que suspende os prazos processuais administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026. A medida segue o disposto no art. 225...
TRT-PR suspende prazos processuais da quarta-feira, 10 de dezembro
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) comunica que suspendeu os prazos processuais de quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, em todo o Paraná. A decisão foi tomada depois que ventos fortes atingiram vários municípios do estado, interrompendo o fornecimento de energia elétrica e o sinal de internet. ...
Cabível Tech vence o Hackathon de Engenharia de Prompts e Agentes Inteligentes da OAB Paraná
Com a criação de uma ferramenta voltada à tradução jurídica em Libras, a equipe Cabível Tech foi a vencedora do Hackathon de Engenharia de Prompts e Agentes Inteligentes da OAB Paraná, realizado neste fim de semana (6 e 7 de dezembro) na sede da seccional. A maratona reuniu profissionais do...
Tribunais atendem pleito da OAB-PR e determinam priorização da expedição de alvarás judiciais pendentes no fim do ano
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) atenderam solicitação apresentada pela OAB Paraná e determinaram a priorização, neste final de ano, da análise, expedição e liberação dos alvarás judiciais pendentes. O pedido...
OAB-PR promove letramento antirracista pela primeira vez na prática jurídica
A OAB Paraná realizou, nesta semana, o evento “Letramento Antirracista – Responsabilidade de todos”, uma iniciativa realizada por meio do Programa de Excelência às Comissões (PROEX) da seccional. O evento foi voltado a ampliar as discussões sobre as questões étnico-raciais no sistema de justiça, valorizar as diversas manifestações culturais afro-brasileiras...
OAB Paraná apoia o Código de Conduta para tribunais superiores
O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou o apoio à iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, de instituir um Código de Conduta específico para integrantes do STF e dos demais tribunais superiores.Mecanismos claros de integridade, transparência e autorregulação reforçam a confiança da sociedade no sistema de...
OAB-PR intensifica ações de combate ao golpe do falso advogado em 2025 e consolida atuação integrada
A OAB Paraná encerra 2025 com um conjunto robusto de ações dedicadas ao enfrentamento do golpe do falso advogado, prática criminosa que se disseminou nacionalmente e já vitimou cerca de 17,5 mil pessoas em todo o país. Somente no Paraná, a instituição registrou 964 denúncias formais no primeiro semestre, número...
Luís Henrique Pellanda é o convidado de programa de leitura mantido pela OAB-PR no Complexo Médico Penal
O Complexo Médico Penal (CMP) realizou, nesta terça-feira (9/12), a 22ª edição do Programa Direito Fundamental à Leitura, iniciativa da OAB Paraná lançada em novembro de 2024 por Marilena Winter, então presidente da seccional e atualmente conselheira federal da Ordem, e ratificada nesta gestão pelo presidente Luiz Fernando Casagrande Pereira,...