A ADI 5.110 questiona um dispositivo do artigo 20 do Código de Processo Civil (CPC). Nos casos em que a Fazenda Pública é vitoriosa, esse dispositivo fixa os honorários entre 10% e 20% do valor da condenação
Projeto do novo Código Comercial e o Direito Marítimo serão debatidos na OAB Paranaguá
A Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB Paraná, presidida pelo advogado Leandro Alberto Bernardi, promove reunião aberta no próximo dia 25 de abril na sede da OAB Litoral, em Paranaguá
Marco Civil é tema de debate proposto pela Comissão de Direito Eletrônico em parceria com a ESA
A Comissão de Direito Eletrônico da OAB Paraná irá reunir no dia 7 de maio alguns dos principais nomes do Direito Civil no debate "O Marco Civil e a Proteção da Vida Privada
Especialistas defendem a criação da Delegacia do Idoso
Os participantes do encontro Idoso: Ser humano invisível Os direitos do idoso na sociedade, que começou nesta terça-feira (15) e prossegue até amanhã, na OAB Paraná, defenderam a criação da Delegacia do Idoso em Curitiba.
CAA-PR alerta para última semana de vacinação contra a gripe em Curitiba
A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR) lembra que a campanha de vacinação contra a gripe em Curitiba termina nesta semana. Os interessados têm até a próxima quinta-feira (17)
CAA concede benefícios estatutários a advogados de 26 cidades do estado
Entre os 65 benefícios concedidos, 56 são referentes ao Auxílio Maternidade; 4 ao Auxílio Pecúlio; 3 ao Auxílio Funeral; 1 ao Auxílio Emergencial e 1 referente concomitantemente aos Auxílios Funeral e Pecúlio
OAB Guarapuava e CEVID debatem ações de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
O evento com participação expressiva de advogadas e interessados, contou com uma explanação extensa sobre as ações desenvolvidas pelo coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID
Cássio Telles participa de compromisso coletivo em Guarapuava
A OAB Guarapuava é presidida pelo advogado Marcos Antonio Maier Carvalho
Sistema eletrônico do TRT9 estará indisponível a partir desta quarta-feira
Conforme nota divulgada, devido à substituição de equipamentos no Data Center do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), todos os serviços de TI, estarão indisponíveis entre os dias 16/04 a 21/04
Seccional recebe novos advogados nesta segunda-feira
A solenidade tem início às 16 horas no auditório da Seccional
TJ-PR publica edital de novo concurso para a magistratura
São oferecidas 6 vagas para o cargo de juiz substituto, além daquelas que surgirem no prazo de validade do concurso. O salário inicial é de R$ 21.657,46.
CFOAB divulga gabarito preliminar do XIII Exame de Ordem
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o gabarito preliminar do XIII Exame de Ordem Unificado. Os bacharéis em direito responderam a 80 questões objetivas em uma prova que teve início às 13h de domingo (13), e durou cinco horas