STJ suspende ações relativas à correção de saldos de FGTS

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu na quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (taxa referencial).

Advogados fizeram análise jurídica da lei anticorrupção

A lei anticorrupção (nº 12.846/2013), que entrou em vigor este mês, estabelecendo a responsabilização administrativa e civil das empresas pela prática de atos lesivos à administração pública, foi tema do debate realizado na noite de quarta-feira, na sede da Seccional. Os debatedores fizeram uma análise jurídica da lei, apresentando os...

OAB Paraná exige que Certisign garanta serviço de qualidade

A diretoria da OAB Paraná se reuniu na terça-feira (25) com o gerente comercial da Certisign, Luiz Ourique. O presidente da Seccional, Juliano Breda, e o vice-presidente, Cássio Telles, exigiram que a empresa garanta um serviço de qualidade e assegure a ininterrupção do serviço de assinatura digital