CJF atende OAB Nacional e eleva índice de correção de precatórios

Em atendimento ao pedido de liminar da OAB Nacional com vistas à correção no cálculo dos precatórios, formalizado em setembro, o CJF aprovou no último dia 25 uma proposta de resolução que altera o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal

TJ informa sobre mudança na nomenclatura de Varas na capital

De acordo com a Resolução 93/2013 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a antiga 12ª Vara Criminal de Curitiba – Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes deixa de ter este nome e passa a se chamar Vara de Infrações Penais Contra Crianças