Os prazos para preparo de recursos protocolados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estão suspensos durante a paralisação dos bancários. O preparo envolve o recolhimento de custas e o porte de remessa e retorno
Proposta do novo Código Comercial é aberto para consulta pública na internet
Ao longo da história sofreu várias modificações, a mais recente em 1977 (Lei das Sociedades Anônimas). Mais tarde, em 2002, o novo Código Civil passou a regulamentar o comércio
Terceira Turma do STJ aumenta de R$ 500 para R$ 80 mil os honorários
Quando os honorários advocatícios não são fixados em sentença condenatória, o valor deve ser arbitrado com equidade, conforme prevê o parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, com base no valor dado à causa
CFOAB divulga locais da prova da 2ª fase do XI Exame da Ordem
No Paraná não haverá prova nas subseções de Umuarama e Pato Branco
2ª VT de Colombo está operando pelo sistema eletrônico
Entrou em vigor na segunda-feira (23) a portaria nº 2/2013 da 2ª Vara de Trabalho de Colombo, que determina a tramitação em meio eletrônico de todos os processos
CNJ assegura advocacia em inventário
O conselheiro determinou a alteração da redação para: admitem-se inventário e partilha extrajudiciais com viúvo (a) ou herdeiro(s) capazes, inclusive por emancipação, representado(s) por procuração formalizada por instrumento público com poderes especiais
OAB Cianorte promove 1º Fisgada Jurídica
A subseção da OAB Cianorte, presidida pelo advogado Rodrigo Augusto Bego Soares, promove em outubro a 1ª Fisgada Jurídica, evento de pesca com objetivo de integração entre os advogados
CNJ aposenta desembargador do tribunal federal da 4ª Região
O relator explicou que o Lippmann Júnior foi aposentado em outro processo, mas isso não impede que o CNJ imponha a ele uma nova pena de aposentadoria, por se tratar de fatos diversos
NOTA OFICIAL
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seccional do Paraná, preocupada com os fatos noticiados a respeito das investigações sobre o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, posiciona-se pela indispensável apuração de todos os fatos pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça, com...
Inscrições em edital para junta de recursos do Detran encerram quarta (25)
O prazo de inscrições para o processo de indicação de advogados para ocupar duas vagas como representantes da Ordem na Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR) encerra nesta quarta-feira, 25 de setembro.
CNJ suspende aposentadoria de presidente do TJ-PR
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou por liminar, na segunda-feira (23), a suspensão da tramitação do pedido de aposentadoria do desembargador Clayton de Coutinho Camargo, que renunciou à Presidência do TJ-PR
I Encontro de Direito Eletrônico em Alto Mar tem apoio da Seccional
Especialistas nacionais e internacionais em Direito Digital, Computação Forense, Segurança da Informação e Reputação na Web participam de 27 a 30 de novembro do I Encontro de Direito Eletrônico em Alto Mar