A unidade será a segunda das 11 novas varas aprovadas pela Lei 12.617/2012 a ser instalada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9). A primeira VT instalada foi a 2ª de Colombo
ADI do Governo do Paraná questiona dispositivos de normas editadas pelo TCE
De acordo com o governador, vários dispositivos da Resolução 28/2011 e da Instrução Normativa 61/2011 afrontam a Constituição Federal porque usurpam competência assegurada ao Legislativo, a quem cabe dispor sobre diversas das matérias previstas nesses atos, com a iniciativa legiferante do chefe do Poder Executivo
Secretário-geral da OAB Cascavel assume presidência da subseção
O advogado Hélio Ideriha Junior assumiu a presidência da OAB Cascavel no último dia 5 de novembro
Advogados devem consultar local de votação antes das eleições da Ordem
Na próxima segunda-feira, dia 19 de novembro, das 9h às 17h, os advogados do Paraná deverão comparecer às urnas para eleger os novos diretores e conselheiros da Seccional e das subseções para o mandato de três anos (2013-2015)
OAB divulga Edital do IX Exame de Ordem Unificado
As inscrições para a primeira etapa serão feitas via Internet, nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, no período entre 14h do dia 12 de novembro de 2012 e 23h59 do dia 26 de novembro de 2012, observado o horário oficial de Brasília
CFOAB homenageia nesta terça-feira advogados de presos políticos
O ato, que será conduzido pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é intitulado Memória à advocacia da resistência política e representa uma contribuição da entidade ao resgate da história brasileira desse período
TJ suspende do expediente forense no dia 16 de novembro
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Miguel Kfouri Neto, suspendeu, por meio do Decreto Judiciário nº 1611/2012, o expediente forense em todas as repartições judiciárias
TJ publica Resolução sobre sistema de plantão no recesso do final de ano
A tônica dessa Resolução é o sistema de plantão, que vai garantir a prestação ininterrupta da atividade jurisdicional aos atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos
Certificados de aprovação do VIII Exame de Ordem Unificado da OAB começam a ser entregues
Os certificados de aprovação no último Exame de Ordem começam a ser entregues pelo Setor de Exame da OAB Paraná a partir de segunda-feira (12). Para agilizar os procedimentos de inscrição, o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, baixou a portaria 85/2012 mantendo a dispensa dos recém-aprovados de terem...
Prorrogadas inscrições do Concurso Jurídico Cultural do jornal Gazeta do Povo
As inscrições do primeiro Concurso Jurídico Cultural do Caderno Justiça & Direito do jornal Gazeta do Povo foram prorrogadas até o dia 11 de novembro. Serão selecionados oito artigos jurídicos sobre os seguintes temas: os dez anos de aprovação do Código Civil; a jurisdição voluntária e os serviços notariais e...
Paranaense Sérgio Luiz Kukina é indicado para STJ
O Diário Oficial da União publica nesta sexta-feira (9) a indicação do procurador paranaense Sérgio Luiz Kukina, de 52 anos, para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no lugar do ministro Hamilton Carvalhido, que se aposentou em maio de 2011
TJ instala 2ª Vara Cível em Campo Largo
A comarca atende a uma população de aproximadamente 118 mil habitantes. Tramitam atualmente nas Varas daquele Foro em torno de 26 mil processos, segundo informações retiradas do Boletim de Movimentação Forense da Corregedoria-Geral da Justiça