A 7ª e 8 Varas Criminais da Comarca passaram a ser 3ª e 4ª Varas de Fazenda Pública, com competência para processar e julgar os executivos fiscais em que sejam partes o Estado do Paraná, os Municípios de Londrina e Tamarana, bem como suas respectivas autarquias
Plano estadual de atendimento socioeducativo foi tema de reunião
A coordenadora de Medidas Socioeducativa da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, a advogada Cláudia Regina Bronner Foltran, participou, na manhã desta quinta-feira (3), da reunião da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná. Na ocasião, Claúdia Foltran falou sobre o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo...
OAB divulga resultado final do VI Exame de Ordem Unificado após recursos
O Conselho Federal da OAB divulgou a relação dos aprovados no VI Exame de Ordem Unificado, após a análise de recursos relativos ao desempenho na prova prático-profissional
OAB leva a representantes do CNJ preocupações dos advogados sobre precatórios
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, teve audiência, nesta quinta-feira (3), com a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Agamenilde Dantas, para expor as preocupações da Seccional quanto à situação do pagamento dos precatórios no estado.
OAB recebe 71 novos advogados
A OAB Paraná recebeu nesta quinta-feira (3) 71 novos advogados que prestaram juramento em sessão de compromisso coletivo em Curitiba. Os novos profissionais da advocacia receberam saudação especial do advogado Fernando Gustavo Knoerr, que já esteve na vice-presidência da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional e na diretoria-administrativo do Instituto...
Órgão Especial do TJ aprova criações de varas em comarcas da região Norte
A 7ª sessão ordinária do Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ocorrida na última sexta-feira (27), aprovou três anteprojetos de lei que criam novas Varas em Comarcas do Estado. São eles: a criação da 2ª Vara Cível da comarca de Cornélio Procópio; da 2ª Vara Criminal...
Regulamentação de custas judiciais entra em consulta pública
O CNJ receberá, até o dia 31 de maio, sugestões de aperfeiçoamento do texto, que posteriormente será submetido ao plenário do Conselho. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para, se entender conveniente, remeter ao Congresso Nacional
Beltrão, Cruzeiro do Oeste e São José dos Pinhais têm prazos suspensos
Três decretos judiciários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tratam de prorrogação de prazos processuais, respectivamente nas comarcas de Cruzeiro do Oeste, Francisco Beltrão e São José dos Pinhais
Corregedoria Nacional de Justiça organizará precatórios no Paraná
O trabalho tem início nesta quarta-feira (2) e deve se estender até o próximo mês de julho
Decreto do TJ altera distribuição de feitos nos Juizados Especiais de Ponta Grossa
A decreto assinado pelo presidente do TJ-PR, desembargador Miguel Kfouri Neto, determina que a forma de distribuição passa a valer desde o último dia 16 de abril , considerando a equalização
Mobilidade Urbana será tema de debate durante evento na Seccional
O encontro em Curitiba terá uma palestra inaugural com o ex-governador e urbanista Jaime Lerner. Os interessados em participar devem se inscrever com antecedência pelo site da Seccional, na seção Eventos. O investimento é de um quilo de alimento não perecível
Distribuição é alterada na 2ª Vara da Família de Cascavel
Conforme o decreto judiciário nº 125 do Tribunal de Justiça do Paraná, desde o último dia 24 xde abril, a distribuição ocorre na proporção de dois para um, ou seja, dois processos para a 2ª Vara da Família e Anexos da Comarca de Cascavel, e um para a 1ª Vara...