OEA julga calote dos precatórios como violação aos Direitos Humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu e vai julgar o mérito de uma denúncia formulada por funcionários do município de Santo André (SP) contra o Estado brasileiro, por violação de Direitos Humanos no caso dos precatórios, ante o descumprimento crônico por parte do...

Seccional defende prerrogativas junto às repartições policiais

Em resposta a um pedido de providências da OAB Paraná, o corregedor geral da Polícia Civil, Paulo Ernesto Araújo Cunha, elaborou uma Recomendação para que as autoridades policiais se atentem ao cumprimento do artigo 7º, inciso XIV do Estatuto da Advocacia.

Associação divulga manifesto em defesa da ministra Eliana Calmon

A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) divulgou um manifesto de apoio a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem sendo alvo de críticas desde a repercussão de uma entrevista em que falou sobre a existência dos “bandidos de toga”

Ophir Cavalcante reitera defesa do CNJ ao receber Calandra na OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu na terça-feira (17) o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, na sede do Conselho Federal da OAB. Durante o encontro, eles discutiram as posições das duas entidades quanto aos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...