A Corregedoria Nacional de Justiça transferiu para 2 de julho de 2012 o início da obrigatoriedade do uso do papel de segurança unificado, fornecido pela Casa da Moeda, para emissão de certidões de nascimento, casamento, óbito e certidões de inteiro teor
Certificação digital pode ser feita por várias empresas autorizadas
A atuação em diversos sistemas de processo eletrônico da Justiça, em âmbito estadual e federal, requer a certificação digital do advogado, entretanto, os certificados digitais podem ser emitidos por qualquer autoridade certificadora.
OAB proporá ação contra prerrogativa inconstitucional do MP
O Conselho Federal da OAB aprovou proposta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais de ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do artigo 18 da Lei Complementar 75/93.
Em solenidade, Glomb cobra solução definitiva para Juizados Especiais
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, cobrou na manhã desta quarta-feira (11) uma solução definitiva do Judiciário paranaense para a atual situação dos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública, agora centralizados num prédio da Avenida Getúlio Vargas, em Curitiba. A Seccional foi absolutamente crítica em relação...
Biblioteca inicia o ano com novos títulos da área empresarial
O acervo da Biblioteca da OAB Paraná está com novos títulos das áreas de Direito Administrativo, Comercial, Econômico e do Consumidor. Entre as novidades estão três volumes da coleção Direito Econômico da Editora Saraiva, coordenada por Fernando Herren Aguillar
Glomb leva ao TJ reclamações dos advogados em relação do Projudi
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, esteve em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Kfouri Neto, a quem relatou as dificuldades que os advogados estão enfrentando em relação do Projudi, que não está reconhecendo os novos chips das certificações digitais expedidas desde 1º de janeiro...
CAA-PR firma parceria inédita com Citibank: anuidade da OAB 2012
A Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná formalizou um convênio pioneiro com o Banco Citibank para proporcionar benefícios exclusivos aos advogados que desejarem abrir conta naquele banco
OAB visita novo prédio dos Juizados Especiais: realidade não é boa
O novo prédio dos Juizados Especiais Cível e Criminal de Curitiba, na avenida Getúlio Vargas, mal começou a funcionar e já dá mostras de que será inadequado para o atendimento da população. O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, e membros da Comissão dos Juizados Especiais da Seccional visitaram...
Advogado brasileiro dirige Federação Inter-Americana de Advogados
O advogado brasileiro André de Almeida é o dirigente da Federação Inter-Americana de Advogados (FIA) para o período 2011-2012
Justiça tem mais R$ 5,2 bilhões no Orçamento de 2012
Os repasses do governo federal a programas ligados à Justiça terão acréscimo de R$ 5,2 bilhões neste ano de 2012, em comparação a 2011, conforme reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico
Novo regime para registro de empresas começa nesta vigorar segunda-feira
A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) inicia nesta segunda-feira (9) o registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), novo regime jurídico criado pela lei federal 12.441/11. A nova modalidade permite a constituição de empresas sem a necessidade de sócios e protege o patrimônio do empreendedor
Certificados de aprovação do V Exame de Ordem começam a ser entregues
Para agilizar os procedimentos de inscrição, o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, baixou a portaria 01/2012 (clique aqui) mantendo a dispensa dos recém-aprovados de terem de apresentar o certificado de aprovação no último Exame de Ordem para se inscreverem como advogados, até a divulgação do resultado preliminar da...