OAB Paraná pede ao CNJ suspensão de decreto que reajusta custas

A OAB Paraná protocolou na noite de ontem (17) uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a instauração de um Procedimento de Controle Administrativo e que seja declarada a nulidade do decreto do Tribunal de Justiça que reajusta as custas judiciais e extrajudiciais em valores acima dos estabelecidos...

CNJ suspende posse de nova diretoria do TST

O conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do CNJ, decidiu na quarta-feira (16) suspender cautelarmente a posse dos ministros eleitos para a direção TST, para o período de 2011 a 2012