População deve guardar comprovantes de pagamento de custas

Os paranaenses que utilizaram os serviços de cartórios judiciais ou extrajudiciais a partir de 28 de janeiro de 2011 devem guardar os comprovantes do pagamento de custas para requerer um possível ressarcimento. A orientação é da OAB Paraná, que considera ilegal a tabela de custas em vigor.

JF instala 3ª Vara Criminal em Foz e divulga cronograma de novas VFs

A implantação da Vara faz parte de um plano de especialização na região da tríplice fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai) com o objetivo de combater, por meio da ação da Justiça, crimes de contrabando, descaminho e violação de direito autoral previstos nos artigos 334 e 184 do Código Penal

Vence hoje prazo para pagamento da anuidade com desconto

O prazo para pagamento à vista com 17% de desconto na anuidade do exercício 2011 da OAB Paraná termina nesta quinta-feira, 10 de fevereiro. Para advogados formados há mais de três anos (até 31/12/2007), o valor com desconto é de R$ 596,00

Reajuste de custas nos cartórios do Paraná é contestado no CNJ

O deputado estadual Tadeu Veneri apresentou na terça-feira (8), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de liminar para suspender o decreto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que reajustou as custas judiciais e extrajudiciais cobradas no estado em 45%

Advogado pode consultar processo não sigiloso mesmo sem procuração

Por unanimidade, o Plenário do STF confirmou liminar que permitiu a um advogado consultar, mesmo sem procuração, os autos de um processo em tramitação na Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Goiás Com base no Estatuto dos Advogados, em julho de 2007 a ministra permitiu...