A principal mudança é a fixação do prazo de 15 anos para a quitação dos precatórios, independentemente do regime de pagamento escolhido pelo ente devedor, mensal ou anual
Setor de Processos Disciplinares da Seccional divulga as estatísticas
Os números foram os seguintes: 59 processos admitidos, 6 prescrições, 37 audiências, 391 despachos, 73 arquivamentos liminares, 3 indeferimentos liminares e 246 atendimentos ao público
Advogado vem do Piauí para fazer cursos da ESA na OAB Paraná
O advogado Dirceu Euler Lustosa Cavalcanti mora e trabalha em Teresina (PI) e nas duas últimas semanas esteve no Paraná para participar de dois cursos da Escola Superior de Advocacia sobre Direito Bancário
Ophir: portaria com novas regras para acesso a sigilo fiscal é inconstitucional
É impossível que estagiários e terceirizados possam ter acesso, ainda que minimamente, a esse tipo de informações. São informações de Estado, devem ser preservadas e guardadas pelas carreiras de Estado
TJ organiza conciliação para receber o seguro DPVAT
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) está convocando os advogados, que propuseram ações para receber o DPVAT, para fazerem contato com o Núcleo de Conciliação pelo e-mail: conciliar@tjpr.jus.br ou pelos telefones (41) 3200-2764 e 3200-2621
Justiça estadual e do trabalho passam por correição esta semana
A direção da OAB Paraná foi informada da correição por meio de ofício encaminhado pelo diretor do Foro, juiz José Orlando Cerqueira Bremer
Corregedor regional participa de audiências públicas em Pinhais e Foz do Iguaçu
As unidades da Justiça do Trabalho de Pinhais e Foz do Iguaçu passam por correição durante esta semana
Divulgado o resultado definitivo da 1º fase do Exame de Ordem
A Fundação Getúlio Vargas divulgou o resultado definitivo da primeira fase do 42º Exame de Ordem, o segundo de 2010. Também já está disponível a relação dos locais da prova prático-profissional que será aplicada no domingo (14)
MPF quer Exército, Marinha e Aeronáutica cumprindo Estatuto da OAB
O Ministério Público Federal no Distrito Federal quer garantir que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica mantenham, em suas dependências, locais destinados a advogados presos por ordem judicial, como determina a legislação
Vencedores do 2º Concurso de Fotografia serão conhecidos no dia 17
Entre as mais de 800 fotografias inscritas, 60 estão classificadas para disputar o título da segunda edição do Concurso de Fotografia da OAB Paraná, promovido pela Comissão de Assuntos Culturais
VII Congresso Paranaense de Direito Ambiental começa na terça-feira
Começa na terça-feira (9), o VII Congresso Paranaense de Direito Ambiental, que será realizado em Curitiba até a sexta-feira (12), no auditório do Pleno 12º andar do prédio anexo do Tribunal de Justiça do Paraná
CNJ socorre tribunais para evitar cortes no orçamento do Judiciário
O Judiciário está se mobilizando para evitar novos cortes no orçamento, especialmente nos tribunais estaduais