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Por maioria de sete votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n.º 45/04).

O projeto OAB=Cidadania vai ser apresentado no II Seminário sobre o “Poder Judiciário e a Responsabilidade Social”, no dia 19 de maio.

A Vara Federal Previdenciária e a Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário vão passar por uma correição nessa quinta e sexta-feira (14 e 15).

A Subseção da OAB em Maringá promove no próximo dia 29 uma palestra com o juiz do Tribunal Regional do Trabalho Nacif Alcure Neto.

Os diretores e conselheiros eleitos para comandar a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná até 2007 tomaram posse nesta terça-feira.

Cinco advogados tomaram posse nesta quarta-feira (13/4) como novos integrantes do Tribunal de Ética e Disciplina.

A Delegacia de Paranaguá está sujeita a registrar novos casos de tuberculose. A doença se manifestou em 15 detentos, que foram transferidos da cadeia.

A OAB-PR promove nos dias 28 e 29 de abril o simpósio de Direito Civil e Processual Civil. Durante os dois dias, serão realizadas quatro palestras no auditório de Justiça Federal em Curitiba.

Advogados de vários países da América do Sul estiveram reunidos em Foz do Iguaçu, durante o 5.º Encontro de Advogados do Mercosul. O exercício profissional no bloco econômico foi o principal assunto em pauta.

 Leia o artigo “A reforma do Poder Judiciário”, do advogado Ricardo Ballarotti – OAB-PR n.º 28.249.

Diretores da Subseção da OAB em Bandeirantes estiveram em Curitiba nesta semana para uma visita ao presidente da Seccional, Manoel Antonio de Oliveira Franco.

O TRT da 9.ª Região instala neste mês Varas de Trabalho três cidades do interior do estado. No dia 10 de novembro, será instalada a Vara do Trabalho de Bandeirantes.