O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, alertou sobre os riscos da aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que muda as regras para o pagamento de precatórios. Atualmente os estados e municípios devem quitar as dívidas e zerar a fila até 2029. Ele concedeu entrevista à RPC...
Juristas alertam para inconstitucionalidades em PEC do calote nos precatórios; OAB-PR conclama Congresso a rejeitar o texto
A pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB nacional, os advogados Egon Bockmann Moreira e Rodrigo Kanayama elaboraram parecer jurídico apontando as inconstitucionalidades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como “PEC do calote nos precatórios”. O documento recomenda a rejeição integral da proposta aprovada na...
TRT-PR lança pesquisa de satisfação para aprimorar serviços da Central de TI e Comunicações
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) lançou, nesta segunda-feira (28/07), uma pesquisa de satisfação para avaliar os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação oferecidos pela instituição. A sondagem, realizada anualmente desde 2016, permite a indicação de melhorias, elogios e sugestões. A Pesquisa de Satisfação com a...
OAB Paraná inaugura nova sede da OAB Cornélio Procópio
A OAB Paraná e a diretoria da OAB Cornélio Procópio inauguraram, no dia 25 de julho, a nova sede da Subseção — um espaço moderno, funcional e acolhedor, pensado para atender às necessidades da advocacia regional. Com mais de 800m² de área construída, a nova sede representa um avanço significativo...
Conselho Pleno define no dia 15/8 a lista sêxtupla para preencher vaga do TJ-PR destinada ao quinto constitucional
O Conselho Pleno, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná se reunirá em sessão extraordinária no dia 15 de agosto de 2025, a partir das 9h para tratar do Processo Seletivo de Formação de Lista Sêxtupla Constitucional para o preenchimento de uma vaga de desembargador ou desembargadora destinada...
CAI participa do I Colégio Nacional de Presidentes da Jovem Advocacia e contribui com propostas voltadas à advocacia iniciante
A Comissão da Advocacia Iniciante da OAB Paraná (CAI OAB/PR) marcou presença no I Colégio Nacional de Presidentes das Comissões da Jovem Advocacia, realizado no dia 24 de julho, na sede da OAB Rio Grande do Norte, em Natal. O encontro, promovido pela Comissão Nacional da Advocacia Jovem do Conselho...
Portaria estabelece plantão judiciário no Judiciário Trabalhista entre 29 de julho e 4 de agosto
Confira a Portaria nº 33, de 23 de julho de 2025, que estabelece, no âmbito do Judiciário Trabalhista de 1º Grau, o plantão judiciário para apreciação de medidas urgentes no período compreendido entre 29 de julho e 4 de agosto de 2025.
“Da beca à toga”: OAB Paraná lança livro em homenagem aos 35 anos de magistratura de Telmo Cherem
A trajetória do desembargador Telmo Cherem ganhou registro especial em um livro produzido pela OAB Paraná: “Da beca à toga – 35 anos”. A obra celebra as mais de três décadas de dedicação do magistrado à justiça paranaense, destacando um percurso iniciado na advocacia, especialmente após o ingresso na magistratura...
OAB Paraná e CAA‑PR garantem descontos de até 42% em medicamentos na rede Nissei
A advocacia paranaense passa a contar com um novo benefício que alia saúde e economia. A OAB Paraná e a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA‑PR) firmaram parceria com a Farmácias Nissei, maior rede do ramo no estado, com 480 unidades, para oferecer descontos especiais na compra de...
Lei “Pepe Valinas” reforça prerrogativas da advocacia em Paranaguá
Paranaguá deu um passo histórico na defesa da advocacia e no fortalecimento do Estado de Direito. Na terça-feira (22/7), o prefeito Adriano Ramos sancionou a Lei 4.573/2025, conhecida como Lei Pepe Valinas, que declara persona non grata qualquer autoridade, agente público ou particular que viole, de forma formalmente reconhecida, as...
Uma homenagem ao Telmo Cherem: recordações de uma amizade duradoura
Rolf Koerner Junior Fui surpreendido com um convite. Veio-me da amiga, advogada e professora Marion Bach. A OAB paranaense homenageia, pelos seus 35 anos na magistratura do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Telmo Cherem. O tributo é imprescindível. Afinal, o Telmo foi bacharel em Direito, advogado,...
OAB Paraná promoverá ato de desagravo público no Graciosa Country Club
A OAB Paraná promoverá ato de desagravo público em favor dos advogados Letícia Nicoletti Gilioli (OAB/PR 118.448) e Daniel Mauricio Kuhn (OAB/PR 77.777) no dia 30 de julho, às 15h, na sede do Graciosa Country Club. O desagravo foi aprovado pela Câmara de Direitos e Prerrogativas, em sessão de 11...