O presidente da Associação dos Advogados de São José dos Campos encaminhou ofício à OAB-PR elogiando a promoção do evento Prerrogativas Profissionais dos Advogados, realizado nos dias 24 e 25 de junho.
Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-PR analisa projeto
A Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-PR, sob a presidência do advogado Aldaci do Carmo Capaverde, promoveu reunião dia dois de junho, para analisar projeto de diretrizes da comissão.
Setor de Processos Disciplinares da OAB-PR divulga estatística de junho
O Setor de Processos Disciplinares da OAB-PR divulgou as estatísticas dos trabalhos realizados no mês de junho. Foram emitidos 15 pareceres; 225 despachos; 59 admissibilidades; 28 arquivamentos; 34 prescrições; 14 indeferimentos; e realizadas 31 audiências.
Estatuto da Advocacia e da OAB completa 10 anos
Dia 4 de julho o Estatuto da Advocacia e da OAB completou 10 anos. Na mesma data de 1994, o então presidente da República, Itamar Franco (hoje Embaixador do Brasil na Itália), sancionava a Lei 8.906 criando o Estatuto da Advocacia e da OAB.
STF garante atuação de advogados em CPI do Banestado
A ministra Ellen Gracie, do STF, julgando o HC 84246, relativo à CPI do Banestado, garantiu ao advogado participação ativa na orientação de seu cliente para o fim de avaliar e informar sobre o que pode ou não ser respondido pelo cliente.
1ª Turma do STJ indefere pedido do INSS para suspensão de prazos
A 1ª Turma do STJ indeferiu, por unanimidade, pedido do INSS para que fossem suspensos os prazos e adiados todos os julgamentos envolvendo processos da autarquia previdenciária, em razão de os Procuradores Federais lotados na Procuradoria Federal do INSS continuarem em greve.
OAB quer indicar advogados que integram Tribunais Eleitorais
O Presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, informou que iniciará um movimento para buscar que a instituição indique os representantes da advocacia que compõem o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais. Ele quer incluir dispositivo nesse sentido no projeto de Reforma do Judiciário, em tramitação no Congresso.
Confira o Arquivo
As provas de 2003 e 2004 estão disponibilizadas
OAB devolve ao MEC processos de abertura de cursos de Direito
O Conselho Federal da OAB devolveu dia 1º de julho ao Ministério da Educação 20 processos referentes a pedidos de autorização para a abertura de cursos de Direito.
Proibir advogado de retirar autos de processo administrativo é ilegal
O advogado Benedito Ernesto da Câmara Coelho obteve autorização judicial para a retirada de processo administrativo, em trâmite na Vigilância Sanitária Municipal de Mogi das Cruzes (SP).
Advogados já têm vagas na garagem do STJ
Desde o dia 1º de julho estão funcionando as vagas para advogados na garagem subterrânea da sede do STJ que, depois de extintas, foram restabelecidas pelo presidente do órgão, ministro Edson Vidigal.
Delegados criticam na OAB papel do Ministério Público nas investigações
O presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, recebeu dia 30 de junho a presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edina de Melo Horta, e presidentes de vários Estados de Associações de Delegados de Polícia.