Presidência do Conselho Federal critica suspensão de prazos

O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Aristoteles Atheniense, renovou as críticas do presidente Roberto Busato quanto a decisão de tribunais de Justiça brasileiros de suspender a contagem dos prazos processuais de recursos envolvendo a União enquanto durar a greve da Advocacia Pública Federal.

Advogado não é responsável por dívida de cliente

A Seccional da OAB-PA informou à Presidência do Conselho Federal a concessão de mandado de segurança a um advogado pelo TRT-PA, livrando-o de qualquer responsabilidade por uma dívida trabalhista contraída por um cliente, decisão que serve como exemplo de defesa das prerrogativas aos advogados de todo o País.

Mútua dos Advogados Paranaenses tem novo presidente

A Direção da OAB-PR indicou, por unanimidade, o vice-presidente da Seccional, José Tadeu Saliba, para a função de Presidente da Comissão da Mútua dos Advogados Paranaenses, em substituição ao advogado Estefano Ulandowski, que colocou o cargo à disposição.

STF permite uso de correio eletrônico para atos processuais

O Supremo Tribunal Federal está divulgando a Resolução nº 287, assinada por seu presidente, ministro Maurício Corrêa, que institui o e-STF, sistema que permite o uso de correio eletrônico para a prática de atos processuais no âmbito do Supremo.

Turma Recursal dos Juizados Federais suspende prazos para a União

A Turma Recursal das Varas do Juizado Especial Federal do Paraná suspendeu, a partir do dia 15 de abril, a contagem dos prazos processuais nas ações em que a União é parte, em função da greve dos advogados públicos. A suspensão vale até o final da paralisação.

OAB-PR amplia abrangência do Informativo Virtual

Devido à excelente repercussão do lançamento do Informativo Virtual, no último dia 12 de março, inicialmente dirigido aos Conselheiros Estaduais e Federais, Presidentes de Subseções e Presidentes de Comissões, a Direção da OAB-PR decidiu ampliar a sua distribuição.