Foi sancionada na última semana a Lei Estadual nº 22.382/25, que cria a primeira Câmara Criminal Especializada do Brasil voltada ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova estrutura do TJPR visa promover celeridade processual da matéria, além de desafogar a sobrecarga nas Câmaras...
Centenário de Raymundo Faoro reaviva legado para a defesa da democracia
Neste domingo, 27 de abril, celebramos o centenário de nascimento de Raymundo Faoro, um dos mais importantes pensadores do direito e da ciência política no Brasil. Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Faoro se destacou como jurista, ensaísta, cientista político e, por sua atuação na OAB,...
Coordenadoria e Comissão de Fiscalização flagram empresa de assessoria previdenciária que realiza exercício ilegal da advocacia
O coordenador de Fiscalização da OAB Paraná, André Portugal, e a membro relatora da Comissão de Fiscalização da seccional Marli Terezinha Rodrigues de Melo foram conferir as atividades de uma empresa de assessoria previdenciária em Curitiba nesta quinta-feira (24) e constataram que ocorria exercício ilegal da advocacia. Ao abordar o...
Comissão de Inteligência e Combate ao Golpe do Falso Advogado avança em articulação com Ministério Público e Polícia Civil
Integrantes da Comissão de Inteligência e Combate ao Golpe do Falso Advogado da OAB Paraná participaram de uma reunião nesta quinta-feira (24/4) com o promotor de Justiça Gustavo Macedo e o delegado responsável pela Delegacia de Estelionatos, Tiago Dantas, com o objetivo de fortalecer o acompanhamento dos desdobramentos investigativos e...
Paranaenses são nomeadas para comissões nacionais da OAB
Marilena Winter Rogéria Dotti Silvana Niemczewski O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, designou representantes da seccional do Paraná para liderarem comissões nacionais da Ordem. As conselheiras federais paranaenses Marilena Winter, Rogéria Dotti e Silvana Niemczewski estarão à frente, respectivamente, da vice-presidência da Comissão Nacional da Mulher Advogada,...
Capacitação em E-Protocolo vai orientar advocacia paranaense sobre novas funcionalidades do sistema
A OAB Paraná vai realizar a capacitação dos advogados paranaenses no sistema eProtocolo, que será disponibilizada na plataforma da Escola Superior de Advocacia do Paraná (ESA-PR). A medida advém de trabalho colaborativo desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), da Casa Civil, da...
Atualização no sistema afeta opção de pagamento de débitos por boleto bancário no site da seccional
A OAB Paraná comunica que a opção de pagamento de débitos de anuidades, negociações, taxas e REDE SIM por boleto bancário estará indisponível entre as 7h de quinta-feira (24/4) e o meio-dia de sexta-feira (25/4), em virtude da atualização do sistema. As outras formas de pagamento, via PIX e Cartão...
Evento disseminará orientações contra o golpe do falso advogado
A OAB Paraná promove na manhã do dia 25 de abril um encontro com orientações para quem busca se proteger do golpe do falso advogado. Tiago Dantas, titular da Delegacia de Estelionatos de Curitiba; o conselheiro estadual Leandro Pereira e a advogada Barbara Ferrassioli, presidente da Comissão de Defesa das...
Vice-presidente representa a OAB Paraná no lançamento de projeto para reintegração social
A vice-presidente da OAB Paraná, Graciela Marins, participou na quarta-feira (16/4) da abertura do Projeto Alvorada – Ciclo 2, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). A seccional foi também representada pelo advogado Roberto Neves, membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. O Projeto Alvorada é uma iniciativa que...
Curso enfoca a tramitação ágil no processo eletrônico
A OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, promoverá o curso "Cooperação no processo eletrônico: tramitação ágil" no dia 29 de abril, às 19h, em transmissão remota pelo Zoom. Dois magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foram convidados a abordar o tema: o juiz federal...
OAB Paraná adota providências e acompanha investigação de atentado a escritório em Pinhais
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) está acompanhando de perto as investigações sobre um atentado ocorrido na madrugada de sábado (18/4) contra um escritório de advocacia localizado em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. As providências foram tomadas após a vítima, uma advogada, acionar a Comissão...
No Conjur, artigo sustenta a constitucionalidade da lei que difere pagamento de custas processuais para o fim do processo
O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, o presidente da Comissão de Direito Tributário da seccional, Flávio Augusto Dumont Prado, e o advogado Arthur Enzo Vieira Copetti, membro da comissão, tiveram publicado nesta sexta-feira (18/4), no Conjur, um artigo em que apontam que não se sustentam os fundamentos...